TJPB - 0000824-83.2016.8.15.0331

1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DOS SANTOS CORREIA

FABIANO FELIZARDO DE LIMA

Advogados

NAARA ALVES CAETANO

OAB: 29454/PB

CPF *35.***.*50-23

DEBORA SIQUEIRA BANDEIRA DE MELO

OAB: 32138/PB

CPF *73.***.*93-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEFA MARIA DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SALES

JEAN FRANKLIN DE ASSIS BATISTA

LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS

MARCELO DOS SANTOS CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 19:49

    Juntada de Petição de cota

  • 06/11/2024 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 07:44

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 07:38

    Transitado em Julgado em 01/11/2024

  • 30/10/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 20:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/10/2024 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 22/10/2024 20:48

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 22/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de cota

  • 21/10/2024 19:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 19:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2024 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 19:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2024 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 18:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2024 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 18:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2024 07:40

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2024 06:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 06:36

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/10/2024 09:48

    Juntada de comunicações

  • 14/10/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:42

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 07:26

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/10/2024 11:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 23/09/2024 21:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 23:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 20:37

    Determinada diligência

  • 26/03/2024 02:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 25/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 22:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/03/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/03/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:31

    Revogada a Prisão

  • 07/03/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 01:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/03/2024 01:49

    Juntada de Petição de cota

  • 29/02/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 10:53

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 08:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 10:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 29/02/2024 01:24

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 28/02/2024 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2024 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 20:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2024 17:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de cota

  • 05/02/2024 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 20:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:21

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 08:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 10:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 11/12/2023 20:16

    Nomeado defensor dativo

  • 11/12/2023 20:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/09/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 22:48

    Juntada de provimento correcional

  • 17/05/2023 23:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 12:27

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 19/04/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 17:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FABIANO FELIZARDO DE LIMA (REU)

  • 11/11/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de cota

  • 20/09/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:39

    Decorrido prazo de FABIANO FELIZARDO DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 00:17

    Publicado Edital em 09/05/2022.

  • 05/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO   COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 (quinze) dias.

    Processo nº 0000824-83.2016.8.15.0331(PJE).

    A Dra.

    Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu FABIANO FELIZARDO DE LIMA,filho de Natanael Felizardo e Sandra Maria de Lima,nascido em 01/01/1982,natural de Santa Rita - PB,atualmente em local incerto e não sabido,servindo o presente edital para citar o réu,para apresentar resposta escrita a acusação no prazo legal, sob condição de nomeação de defensor público.

    E, para que no futuro não  se alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir o presente edital.

    Dra.

    Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito.

    Eu, Andréa Nóbrega de Assis Martins, Técnica Judiciária, o digitei.  

  • 04/05/2022 11:07

    Expedição de Edital.

  • 29/04/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 04:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 00:20

    Juntada de Petição de cota

  • 26/10/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:07

    Processo migrado para o PJe

  • 16/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 16: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 16/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2020 NF 93/20

  • 16/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 11/2020 16:06 TJEMM47

  • 12/05/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2020 D001883190331 12:33:32 003

  • 12/05/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 05/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2019

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2019

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2019

  • 17/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/06/2019

  • 10/06/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019

  • 30/05/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2019

  • 30/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2019

  • 02/05/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 04: 04/2018 FABIANO FELIZARDO e OUTROS

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2019 FABIANO FELIZARDO DE LIMA

  • 04/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2019

  • 26/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2019

  • 26/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2019

  • 20/03/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/03/2019

  • 15/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2019 D000003190331 08:25:45 001

  • 15/03/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2019 D000013190331 08:25:45 002

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2018 FABIANO FELIZARDO DE LIMA

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2018 MARCELO DOS SANTOS CORREIA

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2018

  • 05/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018

  • 04/04/2018 00:00

    Recebida a denúncia contra FABIANO FELIZARDO DE LIMA e MARCELO DOS SANTOS CORREIA

  • 15/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2018

  • 15/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018

  • 20/11/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2017

  • 20/11/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/11/2017

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 10/03/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 10: 03/2017

  • 13/12/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016

  • 01/11/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2016

  • 01/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016

  • 06/06/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/06/2016 CARGA MP

  • 30/05/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2016

  • 09/05/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 09: 05/2016 TJESR68

  • 09/05/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000012-16.2012.8.15.0611

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Fabio Victor da Silva

Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza ...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2020 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0800305-85.2020.8.15.0541

Apolonio Nemesio Lima

Maria Jose da Silva

Advogado: Elayne Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2020 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0803999-62.2022.8.15.0001

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Ana Karoliny da Silva Santos

Advogado: Emanuel Suelinton da Silva Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0820650-57.2020.8.15.2001

Lions Express LTDA - EPP

Davi Maciel de Oliveira

Advogado: Eneias Rodrigues Machado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2020 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0803394-71.2015.8.15.2003

Arimateia Imoveis e Construcoes LTDA - M...

Italo Hypacio de Araujo

Advogado: Marcus Ramon Araujo de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2022 09:57

Exibir Processo