17/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:14

Decretada a revelia
09/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DE LACERDA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 21:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2024 10:50

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:59

Determinada a citação de EDUARDO CESAR DE LACERDA - CPF: *18.***.*97-25 (REU)
13/08/2024 15:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a PREDIO REDIDENCIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-96 (AUTOR)
13/08/2024 15:59

Recebida a emenda à inicial
07/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:02

Desentranhado o documento
07/08/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:17

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800305-25.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: PREDIO REDIDENCIAL Advogados do(a) AUTOR: CAMYLLA CHRISTINA RAMOS ALVES - PB29528, LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA - PB18267 REU: EDUARDO CESAR DE LACERDA DECISÃO

Vistos.

Após minuciosa análise dos autos, verifico que o condomínio autor não indicou e qualificou o seu representante legal na exordial, no caso, o síndico, tendo juntado procuração com assinatura eletrônica, sem identificar o subscritor.

Acerca da matéria, dispõe do Código Civil: Art. 1.348.

Compete ao síndico: II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns.

No mesmo sentido, dispõe o CPC: Art. 75.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente: XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

Verificada a irregularidade da representação do polo ativo, suspendo o presente processo por 30 dias, nos termos do art. 76, § 1º, do CPC, para que o autor apresente procuração assinada pelo síndico, munida de documentos pessoais de identificação e ata de assembleia de eleição, procedendo a emenda a inicial com a qualificação respectiva, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
04/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:10

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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