TJPB - 0000392-27.2016.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2022 08:53
Juntada de Petição de cota
-
13/06/2022 12:43
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 13:31
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/01/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
18/09/2021 01:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2021 23:59:59.
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31/08/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 03:52
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2021 23:59:59.
-
16/08/2021 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000392-27.2016.8.15.0311 – AÇÃO: [Desacato, Resistência], AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem e a quem interessa possa que, tramita nesta vara uma Ação Penal em que a Justiça Pública move em desfavor de ANDELIAS FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, nascida em 15/04/1993, natural de Água Branca/PB, RGn°:1.267.991 SSP/PB, filha de Francisco Rosa da Silva e de Josefa Fernandes da Silva, residente a Rua Paulo Mariano, S/N, Jardim Karlota, Princesa Isabel/PB. e por encontra-se o mesmo em local incerto e não sabido, mandou a MM Juíza expedir o presente edital para INTIMAR ANDELIAS FERNANDES DA SILVA para tomar conhecimento da SENTENÇA, que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, condenando-a a pena privativa de liberdade de 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO, no regime ABERTO, cuja pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, por um período igual ao da restritiva de liberdade, como incurso nas penas do art. 331 do Código Penal Brasileiro, para, querendo, interpor recurso no prazo legal (05) dias .E para que chegue ao conhecimento de todos, vai publicado no Diário da justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 22 de maio de 2021.
Eu, DAISY LEANDRO DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei de conformidade e determinação da MM.
Juíza de Direito, Dra.
Maria Eduarda Borges de Araújo. -
13/08/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:25
Juntada de Certidão
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13/08/2021 13:23
Juntada de comunicações
-
13/08/2021 13:18
Transitado em Julgado em 02/08/2021
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07/06/2021 12:06
Juntada de Petição de cota
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25/05/2021 01:21
Publicado Edital em 25/05/2021.
-
24/05/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000392-27.2016.8.15.0311 – AÇÃO: [Desacato, Resistência], AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem e a quem interessa possa que, tramita nesta vara uma Ação Penal em que a Justiça Pública move em desfavor de ANDELIAS FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, nascida em 15/04/1993, natural de Água Branca/PB, RGn°:1.267.991 SSP/PB, filha de Francisco Rosa da Silva e de Josefa Fernandes da Silva, residente a Rua Paulo Mariano, S/N, Jardim Karlota, Princesa Isabel/PB. e por encontra-se o mesmo em local incerto e não sabido, mandou a MM Juíza expedir o presente edital para INTIMAR ANDELIAS FERNANDES DA SILVA para tomar conhecimento da SENTENÇA, que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, condenando-a a pena privativa de liberdade de 06(SEIS) MESES DE DETENÇÃO, no regime ABERTO, cuja pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, por um período igual ao da restritiva de liberdade, como incurso nas penas do art. 331 do Código Penal Brasileiro, para, querendo, interpor recurso no prazo legal (05) dias .E para que chegue ao conhecimento de todos, vai publicado no Diário da justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 22 de maio de 2021.
Eu, DAISY LEANDRO DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei de conformidade e determinação da MM.
Juíza de Direito, Dra.
Maria Eduarda Borges de Araújo. -
22/05/2021 10:46
Expedição de Edital.
-
04/05/2021 08:44
Outras Decisões
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29/04/2021 13:15
Conclusos para despacho
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29/04/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 12:56
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2021 20:55
Juntada de Petição de cota
-
27/01/2021 02:44
Decorrido prazo de ANDELIAS FERNANDES DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 02:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 26/01/2021 23:59:59.
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11/12/2020 10:56
Juntada de Petição de cota
-
09/12/2020 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/12/2020 11:51
Processo migrado para o PJe
-
07/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
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07/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2020 NF 83/20
-
07/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 12/2020 09:41 TJEABLS
-
22/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2020 DA DEFENSORIA COM CIENCIA
-
15/09/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/09/2020
-
03/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2020 D000844200311 11:52:13 006
-
04/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 03/2020 ANDELIAS FERNANDES DA SILVA
-
13/02/2020 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 10: 02/2020
-
09/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2019 DA DEFENSORIA COM ALEGACOES FI
-
09/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 09: 12/2019
-
09/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2019
-
02/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 02/12/2019
-
22/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 22: 11/2019 MP
-
11/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2019
-
29/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2019
-
29/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/10/2019
-
23/10/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 10/201
-
22/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 22: 10/2019
-
15/10/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 09/2019 09:00 003
-
25/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 09/2019 D001534190311 12:11:39 004
-
25/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2019
-
18/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/09/2019
-
23/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2019 D001471190311 11:16:05 005
-
06/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2019 DESIGNAçãO AUDIêNCIA
-
06/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 09/2019 09:00 003
-
06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2019 ANDELIAS FERNANDES DA SILVA
-
15/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019 AGENDAR AUDIÊNCIA
-
10/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2019
-
07/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2019 DA DEFENSORIA
-
07/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 05/2019
-
23/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 23/04/2019
-
22/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2018 MOVIMENTACAO RETROATIVA
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22/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 04/2019 RESP A ACUSACAO N APRESENTADA
-
11/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D000030190311 13:57:41 003
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07/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 12/2018 ANDELIAS FERNANDES DA SILVA
-
04/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018
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30/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018 DO MP
-
27/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2018
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21/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2018
-
12/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018
-
12/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2018 ATUAL ENDERECO DA ACUSADA
-
12/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018
-
24/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2018
-
24/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018
-
18/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/10/2018
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03/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2018 PRAZO EDITAL DECORRIDO S MANIF
-
25/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 07/2018 P/CITACAO
-
17/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2017
-
06/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017
-
26/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017
-
23/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2017 PMPE
-
20/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 10/2017
-
03/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2017 D001505170311 13:44:37 002
-
03/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 05/2017
-
25/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2017
-
20/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017
-
16/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2017
-
10/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/01/2016 PMPE DRA SOCORRO
-
12/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016
-
28/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2016 D003989160311 09:10:09 001
-
28/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016
-
24/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2016 ANDELIAS FERNANDES DA SILVA
-
30/08/2016 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
30/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016 DENUNCIA RECEBIDA
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29/08/2016 23:58
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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17/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016 DENUNCIA OFERECIDA
-
17/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2016 AUTOS AO MP
-
08/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/08/2016 PMPE DRA SOCORRO
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28/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 07/2016 AUTUACAO
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28/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
-
18/07/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 07/2016 TJEPN12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2016
Ultima Atualização
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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