09/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 06:54

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:18

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:16

Juntada de cálculos
11/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:06

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 16:45

Juntada de Alvará
09/04/2024 16:45

Juntada de Alvará
01/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 17:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:48

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805077-02.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
03/03/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 20:17

Outras Decisões
02/03/2024 05:51

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 06:09

Recebidos os autos
29/02/2024 06:09

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:09

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:03

Juntada de Petição de informação
29/08/2023 09:40

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2023 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *09.***.*03-91 (AUTOR).
25/07/2023 08:54

Outras Decisões
24/07/2023 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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