17/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:30

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:04

Outras Decisões
14/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de PRISCILLA LETICIA SALES PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA MONTENEGRO LISBOA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de GIOVANNA ARAUJO SOUZA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de LARA MENDONCA MAIA WANDERLEY VENTURA PAULO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de CAMILLA NOBREGA ROLIM em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 20:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
07/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837115-44.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada pelo perito id nº 107233900, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:45

Publicado Comunicações em 21/01/2025.
19/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 07:59

Juntada de comunicações
09/01/2025 07:57

Juntada de comunicações
19/12/2024 10:21

Determinada diligência
19/12/2024 10:21

Nomeado perito
27/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 11:00 13ª Vara Cível da Capital.
19/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2024 11:00 13ª Vara Cível da Capital.
10/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de PRISCILLA LETICIA SALES PEREIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA MONTENEGRO LISBOA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CAMILLA NOBREGA ROLIM em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de GIOVANNA ARAUJO SOUZA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de LARA MENDONCA MAIA WANDERLEY VENTURA PAULO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:05

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837115-44.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19] AUTOR: PAULA KALIANA FERNANDES DE MEDEIROS, PRISCILLA LETICIA SALES PEREIRA, ANNA FLAVIA MONTENEGRO LISBOA, CAMILLA NOBREGA ROLIM, GIOVANNA ARAUJO SOUZA, LARA MENDONCA MAIA WANDERLEY VENTURA PAULO, THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA REU: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/03/2024 01:25

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:33

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837115-44.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o demandado, para no prazo de 5(cinco) dias informar da possibilidade de realização de acordo em sede de audiência de conciliação, tendo em visa requerimento do promovente.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito
26/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:06

Juntada de provimento correcional
18/03/2023 01:30

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:13

Juntada de provimento correcional
04/04/2022 09:18

Conclusos para despacho
31/03/2022 01:34

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 03:51

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:58

Conclusos para despacho
19/08/2021 02:03

Decorrido prazo de GIOVANNA ARAUJO SOUZA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:03

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA REBOUCAS MOREIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:03

Decorrido prazo de CAMILLA NOBREGA ROLIM em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:03

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA MONTENEGRO LISBOA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:28

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:28

Decorrido prazo de LARA MENDONCA MAIA WANDERLEY VENTURA PAULO em 18/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 07:50

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:58

Determinada diligência
06/04/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 17:12

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:24

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 24/02/2021 01:28:56.
23/02/2021 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 01:28

Juntada de Petição de diligência
12/02/2021 08:56

Expedição de Mandado.
11/02/2021 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 07:45

Juntada de Petição de diligência
05/02/2021 11:44

Expedição de Mandado.
05/02/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:55

Determinada diligência
04/02/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:27

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:43

Determinada diligência
28/01/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:01

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 03:55

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 20/01/2021 23:54:21.
18/01/2021 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 23:54

Juntada de Petição de diligência
14/01/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 16:26

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 16:22

Expedição de Mandado.
27/11/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 18:25

Juntada de Petição de diligência
26/11/2020 14:21

Expedição de Mandado.
23/11/2020 18:29

Outras Decisões
09/11/2020 16:48

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 07:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:28

Conclusos para despacho
20/10/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 00:07

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 17/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:31

Conclusos para despacho
29/09/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 14:17

Conclusos para despacho
09/09/2020 14:16

Juntada de
02/09/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 23:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/08/2020 15:40

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:39

Juntada de Petição de certidão
23/07/2020 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2020 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2020 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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