30/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/03/2024 00:08

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 00:08

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:44

Juntada de Ofício
22/03/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:43

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:45

Juntada de Alvará
22/03/2024 12:44

Juntada de Alvará
05/03/2024 01:28

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0800168-20.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [DPVAT] AUTOR: FRANCINEIDE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318, GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - PB13529 REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - PE22718-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Quitação do débito pela parte executada – Incidência do §3º, do art. 526, do CPC – Anuência da parte autora - Extinção. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo como autora FRANCINEIDE DA SILVA, já qualificada nos autos, e como promovida a BRADESCO SEGUROS S/A, igualmente já singularizada.

Consta dos autos que, por força de sentença prolatada (ID 74769100), foi julgado procedente em parte o pedido, condenando a promovida a pagar o valor de R$ 4.218,75 (quatro mil duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pelos índices oficiais a partir da data do sinistro e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

E, ainda, frente à ocorrência de sucumbência recíproca, foram os litigantes condenados ao pagamento de custas e honorários, estes no importe de em 20% (vinte por cento) do valor da condenação à teor do §2º, do art. 85, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, observada a condição suspensiva de exigibilidade desses valores face a gratuidade que a parte autora goza, nos moldes do §3º, do art. 98, do CPC.

Antes de ser intimada para tal, a parte ré procedeu ao pagamento do valor da condenação, incluídos o referente à proporção devida de honorários advocatícios (ID 76630561), bem como comprovou o pagamento das custas finais (ID 77666360).

Já no ID 82484386, a parte autora requereu a expedição de alvarás, inclusive no que diz respeito aos honorários contratuais (contrato no ID 82484388), entendendo como cumprida a obrigação. É o relatório.

DECIDO.

Julgado parcialmente procedente o pedido, a parte ré voluntariamente depositou em juízo o valor da condenação, inclusive procedendo ao recolhimento das custas devidas.

Dessa forma, trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Percebe-se ainda que a parte autora deu a obrigação por cumprida, requerendo apenas a expedição dos alvarás (ID 82484386).

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em aplicação do §3º, do artigo 526 do CPC.

Expeçam-se de plano os alvarás, em favor da parte autora e do seu respectivo advogado, observando os exatos termos da sentença, bem como o fato de que há honorários contratuais (30% - contrato no ID 82484388), atentando aos dados bancários já apresentados no ID 82484386, da seguinte forma: 1) R$ 4.021,63 (quatro mil e vinte e um reais e sessenta e três centavos), em favor da autora, a Sra.

FRANCINEIDE DA SILVA (CPF nº *95.***.*39-64); 2) R$ 2.298,08 (dois mil e duzentos e noventa e oito reais e oito centavos), em favor dos advogados da parte autora, os Belos.

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO e GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM, por meio de transferência para conta do escritório de advocacia, Escritório Morais & Amorim Advogados (CNPJ nº 29.***.***/0001-46), sendo R$ 574,52 referente aos honorários sucumbenciais (10%) e R$ 1.723,56, aos contratuais (30%) Em seguida, expeça-se alvará em favor do perito, na forma determinada na sentença de ID 74769100.

Expedidos os alvarás e comprovado que efetivamente os honorários periciais foram transferidos para a conta do perito nomeado nestes autos, considerando o recolhimento das custas finais (ID 77666360), arquivem-se com a devida baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
26/02/2024 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 15:16

Juntada de Petição de informações prestadas
13/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 07:22

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:17

Juntada de Petição de informação
26/05/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:13

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
01/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:40

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 11:38

Nomeado perito
28/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:34

Conclusos para despacho
17/08/2022 23:16

Juntada de Petição de informação
12/07/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:05

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 21:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2022 04:47

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 04:03

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 09:18

Conclusos para despacho
11/01/2022 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 17:15

Declarada incompetência
04/01/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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