23/01/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 06:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:38

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:50

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
08/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805144-64.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA IRENE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária e o pedido de retificação do valor da causa.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
01/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:05

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:41

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2023 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas
12/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
11/12/2022 20:32

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas
09/10/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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