TJPB - 0832821-22.2015.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0832821-22.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 1 de março de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/10/2022 00:18
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 29/09/2022 23:59.
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19/09/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 09:08
Transitado em Julgado em 12/07/2022
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13/09/2022 09:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/09/2022 09:04
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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13/07/2022 05:11
Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 12/07/2022 23:59.
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13/07/2022 05:11
Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA SOARES DE MORAIS FREITAS em 12/07/2022 23:59.
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13/07/2022 05:11
Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 12/07/2022 23:59.
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06/07/2022 00:41
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 05/07/2022 23:59.
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06/07/2022 00:41
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/07/2022 23:59.
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06/06/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 13:55
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/12/2021 07:15
Conclusos para despacho
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09/12/2021 13:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
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09/12/2021 13:36
Juntada de Informações
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01/12/2021 06:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/11/2021 11:51
Outras Decisões
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30/11/2021 08:33
Conclusos para despacho
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07/10/2021 02:04
Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 06/10/2021 23:59:59.
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05/10/2021 19:11
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
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06/09/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2021 08:48
Conclusos para despacho
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26/08/2021 11:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/07/2021 11:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
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08/07/2021 11:54
Juntada de certidão da contadoria
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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24/10/2018 17:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/10/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2018 14:36
Conclusos para despacho
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16/06/2018 01:04
Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA SOARES DE MORAIS FREITAS em 15/06/2018 23:59:59.
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24/05/2018 13:17
Juntada de Petição de petição
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23/05/2018 15:08
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2018 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2018 14:49
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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13/12/2017 17:00
Conclusos para despacho
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13/12/2017 15:27
Juntada de Petição de petição
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24/11/2017 11:05
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2017 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2017 14:24
Conclusos para despacho
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25/05/2017 16:10
Juntada de Petição de petição
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15/05/2017 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2017 14:24
Conclusos para despacho
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02/05/2017 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2017 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Instância Superior
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01/02/2017 14:47
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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27/01/2017 14:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/01/2017 14:12
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2016 10:52
Juntada de Petição de apelação
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08/11/2016 14:43
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2016 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2016 16:21
Conclusos para despacho
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04/07/2016 16:20
Juntada de Outros documentos
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27/06/2016 17:36
Julgado procedente em parte do pedido
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15/03/2016 16:23
Conclusos para julgamento
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15/03/2016 16:22
Audiência conciliação realizada para 15/03/2016 14:45 16ª Vara Cível da Capital.
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15/03/2016 13:40
Juntada de Petição de petição
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11/03/2016 11:53
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2016 10:26
Juntada de Petição de petição
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29/01/2016 10:54
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2016 10:52
Expedição de Mandado.
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29/01/2016 10:52
Expedição de Mandado.
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29/01/2016 10:42
Audiência conciliação designada para 15/03/2016 14:45 16ª Vara Cível da Capital.
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26/01/2016 17:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/01/2016 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2015 15:16
Conclusos para despacho
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24/11/2015 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2015
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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