15/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - APROCAMP em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852098-87.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido constante em ID 109247192.

João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:35

Determinada diligência
06/05/2025 18:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/05/2025 10:30 1ª Vara Cível da Capital.
06/05/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - APROCAMP em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2025 10:30 1ª Vara Cível da Capital.
24/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 21:03

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - APROCAMP em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:19

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852098-87.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Melhor compulsando-se os autos, vislumbro que apenas a parte autora fora intimada do despacho de ID 92368152, assim, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa, determinação a intimação da parte demandada acerca do aludido despacho.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/09/2024 09:36

Determinada diligência
12/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 23:40

Conclusos para julgamento
16/07/2024 02:04

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DA SILVA ZUMMO em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852098-87.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em análise dos autos de forma mais atenta, percebo que o feito ainda não se encontra pronto para julgamento, além do que encontra-se tramitando de forma anômala, como cumprimento de sentença de astreíntes.

Posto assim, chamo o feito à boia ordem para convertendo o julgamento em diligência, determinar a intimação da parte autora para que no prazo de 15 dias proceda com a execução das astreíntes em autos apartados vinculados ao presente processo ainda em sua fase de conhecimento.

Por outro lado, tendo as partes sido intimadas a produção de provas em audiência, porém se quedado inermes, dou por encerada a instrução e concedo-lhe o prazo de 15 dias para que apresentem suas razões finais em, memoriais.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos, com ou sem as razões para sentença.

URGENTE, pois se cuida de feito da META 2 DO CNJ.

JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/06/2024 10:20

Outras Decisões
19/06/2024 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/06/2024 17:47

Conclusos para julgamento
26/03/2024 02:03

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DA SILVA ZUMMO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - APROCAMP em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2024 00:40

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852098-87.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Proceda a escrivania com a retificação da classe processual para procedimento comum.

Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para requeiram as provas as quais pretendem produzir em Instrução, especificando sua necessidade, ou, em sendo o caso, que requeiram o julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:01

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 12:42

Desentranhado o documento
28/02/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
02/12/2023 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 22:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:34

Juntada de Informações
19/06/2023 19:48

Indeferido o pedido de DAMIANA ALVES DA SILVA ZUMMO - CPF: *77.***.*25-91 (AUTOR)
23/02/2023 14:42

Decorrido prazo de ADEILTON SANTOS em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:38

Juntada de Petição de informação
17/01/2023 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 00:22

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DA SILVA ZUMMO em 02/12/2022 23:59.
13/11/2022 21:02

Juntada de comunicações
08/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:36

Deferido o pedido de
05/11/2022 00:05

Juntada de provimento correcional
08/07/2022 11:38

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:45

Juntada de Petição de informação
31/03/2022 02:06

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DA SILVA ZUMMO em 30/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:51

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:49

Juntada de Certidão
26/02/2021 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - APROCAMP em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:24

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DA SILVA ZUMMO em 18/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:57

Outras Decisões
13/04/2020 15:17

Conclusos para despacho
02/04/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 17:05

Juntada de comunicações
26/03/2020 17:55

Outras Decisões
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
14/03/2019 16:45

Conclusos para despacho
07/03/2019 20:13

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2019 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - APROCAMP em 27/02/2019 23:59:59.
29/11/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 17:03

Juntada de comunicações
17/07/2018 17:28

Conclusos para despacho
25/06/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2018 00:56

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DA SILVA ZUMMO em 15/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 15:24

Conclusos para despacho
22/05/2018 15:24

Juntada de Certidão
22/05/2018 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 17:06

Concedida a Medida Liminar
14/03/2018 15:53

Conclusos para despacho
14/03/2018 15:52

Juntada de Certidão
13/03/2018 21:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 15:58

Conclusos para despacho
06/03/2018 15:58

Audiência conciliação realizada para 28/02/2018 15:30 1ª Vara Cível da Capital.
06/03/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 16:52

Audiência conciliação designada para 28/02/2018 15:30 1ª Vara Cível da Capital.
08/01/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 13:58

Conclusos para despacho
29/11/2017 13:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2017 00:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - APROCAMP em 17/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 16:11

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2017 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2017 15:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2017 00:48

Decorrido prazo de DAMIANA ALVES DA SILVA ZUMMO em 18/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 14:37

Conclusos para despacho
01/08/2017 20:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2017 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 14:13

Conclusos para despacho
24/06/2017 13:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 14:27

Homologada a Transação
22/06/2017 14:27

Extinto o processo por desistência
14/06/2017 14:11

Conclusos para despacho
14/06/2017 14:09

Juntada de Certidão
14/06/2017 14:02

Juntada de Certidão
31/05/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 16:09

Conclusos para despacho
03/05/2017 09:07

Juntada de Petição de memoriais
10/04/2017 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2017 11:54

Audiência conciliação realizada para 04/04/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/03/2017 14:17

Juntada de Certidão
10/02/2017 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2017 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 10:40

Audiência conciliação designada para 04/04/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/02/2017 08:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 17:09

Juntada de Certidão
25/11/2016 10:18

Recebidos os autos.
25/11/2016 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
24/11/2016 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2016 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2016 16:58

Concedida a Medida Liminar
20/10/2016 08:36

Conclusos para decisão
20/10/2016 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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