10/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/11/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:46

Juntada de informação
14/10/2024 14:45

Juntada de informação
14/10/2024 14:38

Juntada de informação
04/10/2024 01:34

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 18:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:19

Juntada de informação
18/09/2024 14:17

Juntada de Informações prestadas
02/09/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:40

Recebida a emenda à inicial
27/03/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:43

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802004-90.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA - PB13531, GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
01/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA - CPF: *72.***.*78-53 (AUTOR).
27/02/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
22/07/2021 08:13

Conclusos para julgamento
12/06/2021 01:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 13:51

Conclusos para despacho
05/10/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:44

Conclusos para despacho
22/05/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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