TJPB - 0003581-86.2013.8.15.2002
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2022 13:04
Conclusos para julgamento
-
30/06/2022 22:58
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:52
Publicado Edital em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 00:00
Edital
COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE SENTENÇA -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0003581-86.2013.8.15.2002 – APSum – RÉU/ACUSADO: Nome: WELLINGTON DA COSTA DIAS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 .
O(A) EXMO(A).
DR(A).
RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE, manda intimar o RÉU/ACUSADO WELLINGTON DA COSTA DIAS, filho de João Dias Correia e de Carmelita da Costa Dias, atualmente em local incerto e não sabido, SENTENÇA, cuja parte dispositiva é a seguinte: "Julgo por sentença pela PROCEDÊNCIA da denúncia, para o efeito de condenar WELLINGTON DA COSTA DIAS, a pena privativa de liberdade de detenção de 3 ( três) meses de detenção, em face da prática do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do CP, a ser cumprida em regime-aberto.
Tendo em vista que os crimes praticados com violência não enseja a substituição da pena por medidas restritivas de direito, forma do artigo 44,I, do CP, e, levando em conta que o acusado preenche as condições do art. 77 do CP, impõe-se a concessão da Liberdade Condicional da Pena, pelo período de 2 (dois) anos, ficando o mesmo sujeito as seguintes condições durante o período de prova." E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.
PRAZO DO EDITAL – 60 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL.
Digitado por JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA, Téc.
Judiciário. -
25/04/2022 17:10
Expedição de Edital.
-
02/10/2021 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
25/09/2021 02:23
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2021 10:04
Juntada de diligência
-
04/09/2021 10:02
Juntada de Petição de cota
-
02/09/2021 17:54
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 22:21
Determinado o arquivamento
-
21/05/2021 22:21
Julgado procedente o pedido
-
30/03/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 09:48
Processo migrado para o PJe
-
05/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2020 14:51 TJEBN15
-
05/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2020 NF 65/20
-
05/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RAZOES FINAIS 05: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
05/11/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 05: 11/2020 P011348192002 14:51:43 WELLING
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 17: 04/2019 P011348192002 12:40:48 WELLING
-
18/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/10/2018
-
18/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2018 ANTECEDENTES
-
18/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018 DEFENSOR NOMEADO
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
21/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2018
-
21/03/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 03/2018
-
21/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 04/2016 NOTA DE FORO
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
04/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2016 NF 32/16
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
02/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015 INTIME-SE
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
19/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 12/2014
-
19/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2014
-
03/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/11/2014 MP
-
03/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 10/2014
-
03/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014 CUMPRA-SE
-
30/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 09/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2014 MP
-
18/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/08/2014 MP
-
05/06/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 05: 06/2014 14:00
-
15/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2014 ANGELICA FRANCA VIANA DIAS
-
15/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2014 WELLINGTON DA COSTA DIAS
-
22/11/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 06/2014 14:00 JUIZADO
-
22/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013 AUD INSTRUCAO DESIGNADA
-
21/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2013
-
21/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 11/2013
-
20/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2013
-
06/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 11/2013 4434/2013/GEMOL/IPC/SEDS
-
23/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2013 CITEI E OFICIEI
-
23/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2013 WELLINGTON DA COSTA DIAS
-
23/10/2013 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 24: 09/2013 WELLINGTON DA COSTA DIAS
-
23/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013
-
23/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2013 CAIMP
-
25/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/07/2013 CAIMP
-
25/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013
-
19/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2013
-
24/04/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 24: 04/2013 TJEJPL7
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2013
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800057-72.2020.8.15.0201
Jose Candido da Silva
Isabela de Araujo Silva
Advogado: Larissa Maria Lacerda Santana
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/02/2020 13:43
Processo nº 0802624-46.2018.8.15.0751
Fundo de Investimentos em Direitos Credi...
Williams Alves de Andrade
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/08/2018 17:36
Processo nº 0100917-27.2012.8.15.2002
Leonardo Fontes Silva
Leonardo de Paiva Madeiro
Advogado: Ana Esther Aranha de Lucena Brito
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/08/2012 00:00
Processo nº 0810425-66.2017.8.15.0001
Maria das Neves Araujo de Souza
Rosinete Marques de Moura
Advogado: Ana Celia Pereira Jordao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/06/2017 10:26
Processo nº 0809982-18.2017.8.15.0001
Estado da Paraiba
Miguel Leite da Silva - ME
Advogado: Rennan Dias de Almeida Maia
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/06/2017 10:28