07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO FELIX DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas
26/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2024 15:40

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:49

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:27

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:07

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0833844-90.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] AUTOR: MARCOS FERNANDO FELIX DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO COLACO DA SILVA - PB20919, MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA - PB28911, BIANCA PAIVA DE ARAUJO - PB28655 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

Com base na documentação apresentada por meio da petição de Id n. 49200263, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
29/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:48

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 12:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/03/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/12/2021 20:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
21/12/2021 09:03

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 07:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:42

Conclusos para despacho
11/11/2021 04:13

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO FELIX DA ROCHA em 09/11/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO FELIX DA ROCHA em 07/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 05:41

Conclusos para despacho
26/08/2021 06:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 06:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS FERNANDO FELIX DA ROCHA (*16.***.*59-87).
26/08/2021 06:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 06:37

Declarada incompetência
25/08/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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