03/09/2025 15:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0811771-76.2022.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para recolher ou complementar valores necessários ao custeio das diligências 121128373, em 10 (dez) dias.

Campina Grande-PB, 19 de agosto de 2025 De ordem, JIMMY COSTA DE ARAUJO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0811771-76.2022.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 117151282 Campina Grande-PB, 29 de julho de 2025 De ordem, JIMMY COSTA DE ARAUJO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 17:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2025 19:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/06/2025 08:20

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/12/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/11/2024 13:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:01

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811771-76.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial iniciada por Banco do Brasil S/A contra Gonzaga Indústria Comércio e Representação Ltda e Atacadão de Estivas Rio do Peixe Ltda objetivando a cobrança de dívida de R$ 136.132,26 (cálculos de 31/05/2022).

Em despacho inicial, foram fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.

As executadas foram citadas através de seu representante legal, senhor José Gonzaga Sobrinho, em seu endereço residencial, mas nem nem pagaram a dívida e nem ofereceram embargos.

Dívida atualizada em 29/06/2023 e o valor identificado era de R$ 142.677,76.

Foi realizado Sisbajud, mas totalmente frustrado (não foram identificados valores).

Foram realizadas pesquisas de bens através dos sistemas Renajud e Infojud, mas também sem sucesso.

Os veículos identificados já se encontra todos com inúmeras restrições pretéritas.

Houve pesquisa Sniper.

Com base no resultado da pesquisa Sniper e observando que as executadas possuem quotas da pessoa jurídica Rio do Peixe Holding Ltda, CNPJ nº 17.***.***/0001-66, o exequente requereu penhora de quotas dessa pessoa jurídica e de titularidade das empresas devedoras. É o que importa relatar até aqui.

DECIDO: Quanto a penhora sobre quotas de capital social de empresa, mister realizar antes breve digressão sobre o ato de penhora que consiste em ato executivo de identificação de bem do patrimônio do devedor que se sujeitará a expropriação.

Essa identificação implica em pinçar, do universo patrimonial do executado, qual o bem ou bens que serve(m) ao ato final da expropriação, dentre os quais se incluem as quotas de sociedades simples e empresárias (art. 835, IX, CPC).

Essas quotas sociais compõem o capital social de uma empresa, representando a participação de cada sócio na sociedade (com seus direitos e obrigações), de forma que a penhora só pode recair sobre a quota parte do sócio devedor.

Desse modo, à luz do art. 835, IX, CPC, é perfeitamente possível a penhora de quotas sociais pertencentes às executadas.

Feitas essa pequena explanação acerca do tema, é de se asseverar que, na hipótese dos autos, a parte executada, embora devidamente citada, não realizou o pagamento voluntário do débito, tendo, portanto, o exequente realizado diversas diligências, todas sem sucesso, com vistas à satisfação do seu crédito, tais como Sisbajud, Infojud e Renajud.

Em virtude disso, amparado na legislação vigente, requereu a penhora de quotas sociais de titularidade das executadas na empresa Rio do Peixe Holding Ltda (CNPJ nº 17.***.***/0001-66), existindo nos autos documentação probatória de que as executadas realmente são proprietárias dessas quotas.

Pelo exposto, averiguando ter o exequente cumprido todos os requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada, assim como buscando dar efetividade à prestação jurisdicional pretendida nestes autos, DEFIRO o requerimento de penhora sobre quotas de capital social de propriedade das executadas, a ser realizada sobre quotas de capital social da empresa Rio do Peixe Holding Ltda (CNPJ nº 17.***.***/0001-66).

Fica o exequente intimado para, em até 30 dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, pagar diligências objetivando intimar a empresa Rio do Peixe Holding Ltda para cumprimento do disposto no art. 861 do CPC e intimação pessoal das executadas acerca da penhora, já que não possuem advogado habilitados nos autos.

No mesmo prazo, informar também endereço onde deve haver a intimação da Rio do Peixe Holding Ltda.

Com os cálculos atualizados da dívida nos autos, deve a escrivania providenciar termo de penhora até o limite da conta apresentada, obedecendo aos requisitos do art. 838, do CPC.

Em seguida, intime-se o exequente para providenciar a averbação da penhora no registro competente (art. 844, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, e as executadas (por via postal e no endereço onde houve a citação - desde que o exequente tenha pago a diligência) da formalização da penhora (art. 841, CPC), bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerem a substituição do bem penhorado por outro que se mostre menos oneroso a si (art. 847, CPC).

Intimar também (caso o exequente tenha pago a diligência e apontado endereço) a Rio do Peixe Holding Ltda da penhora e para cumprir, em até 3 meses, o disposto no art. 861 do CPC).

Campina Grande (PB), 2 de novembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
02/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 18:57

Deferido o pedido de
18/08/2024 04:30

Juntada de provimento correcional
16/04/2024 15:06

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:28

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811771-76.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Seguem resultados de pesquisa Sniper.

Fica o exequente intimado para ciência e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

CG, 28 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:03

Deferido o pedido de
29/09/2023 01:09

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 10:43

Juntada de Ofício
30/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 18:17

Deferido o pedido de
30/07/2023 17:48

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 09:38

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:21

Decorrido prazo de GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:54

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:44

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
18/01/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão
24/12/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 12:45

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 10:30

Desentranhado o documento
16/12/2022 10:30

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 10:30

Desentranhado o documento
16/12/2022 10:30

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 20:37

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 14:37

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 17:13

Expedição de Mandado.
05/12/2022 17:13

Expedição de Mandado.
22/11/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 21:36

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2022 09:56

Juntada de Certidão
14/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:03

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2022 20:43

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:39

Juntada de Ofício
04/11/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2022 07:45

Expedição de Mandado.
23/08/2022 07:45

Expedição de Mandado.
23/08/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2022 23:59.
14/07/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:09

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:58

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 17:02

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 12:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2022 17:12

Expedição de Mandado.
31/05/2022 17:12

Expedição de Mandado.
31/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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