TJPB - 0803586-64.2023.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

ROSALVO SEBASTIAO DA SILVA

CPF *00.***.*34-87

Advogados

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB: 27977/PB

CPF *07.***.*81-35

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 11:57

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:31

    Juntada de Alvará

  • 12/03/2024 13:31

    Juntada de Alvará

  • 05/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 00:06

    Publicado Sentença em 29/02/2024.

  • 01/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 12:40

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803586-64.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROSALVO SEBASTIAO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

    As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

    Na petição inserida no ID 86005189, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

    No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 86005189.

    Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

    ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

    Havendo comprovação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

    Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 27/02/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:13

    Homologada a Transação

  • 22/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 15:57

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/11/2023 01:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 19:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/10/2023 19:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/10/2023 19:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSALVO SEBASTIAO DA SILVA - CPF: *00.***.*34-87 (AUTOR).

  • 19/10/2023 16:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/10/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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