08/08/2025 14:55

Juntada de Petição de cota
15/07/2025 04:02

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:01

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801912-54.2017.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA, JOAO JOAQUIM DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

No que se refere ao valor bloqueado por intermédio do SISBAJUD, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE GUARABIRA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as suas prerrogativas, APRESENTE conta bancária para realizar transferência.

Apresentada a informação devida, PROCEDA-SE com a transação bancária.

Após, ante a inexistência de bens, bem como não consubstanciada a prescrição intercorrente, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1°, do CPC.

Fica, desde já, INDEFERIDO qualquer pedido de prorrogação de prazo por menor período, em razão do seu caráter procrastinatório, uma vez que a suspensão pelo prazo assinado não obstará a manifestação da exequente e nem tampouco o cumprimento de diligências por iniciativa desta.

Decorrido o prazo de um ano sem localização de bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC, independentemente de novo despacho e/ou intimação.

Sobrevindo requerimento do(a) exequente pugnando pela concessão de prazo para efetuar diligência ou, de qualquer modo, sem a indicação da existência de novos bens para o prosseguimento da execução, o pedido fica desde já INDEFERIDO, permanecendo os autos suspensos e/ou arquivados.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/06/2025 11:52

Determinada diligência
26/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:53

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:11

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 06:47

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
20/08/2024 21:54

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2024 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 10:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/08/2024 04:40

Juntada de provimento correcional
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
03/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:11

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64).

PROCESSO N. 0801912-54.2017.8.15.0181 [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação aos Princípios Administrativos].

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

REU: JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA, JOAO JOAQUIM DA SILVA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
28/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:15

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 07:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
31/10/2023 15:12

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de cota
05/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
04/10/2023 17:29

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2023 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023 22:08

Determinada diligência
11/08/2023 11:47

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:12

Juntada de Petição de cota
28/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:28

Recebidos os autos
24/07/2023 12:28

Juntada de Certidão de prevenção
27/10/2021 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2021 22:35

Juntada de Petição de cota
08/09/2021 03:22

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 09:39

Juntada de Petição de apelação
06/09/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:42

Juntada de Petição de cota
04/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:31

Julgado procedente o pedido
11/06/2021 09:32

Conclusos para julgamento
11/06/2021 09:31

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/06/2021 09:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
15/05/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2021 13:06

Juntada de diligência
10/05/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 17:15

Juntada de diligência
04/05/2021 15:22

Juntada de Petição de cota
20/04/2021 11:58

Expedição de Mandado.
20/04/2021 11:58

Expedição de Mandado.
19/04/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:10

Audiência 11/06/2021 09:00 designada para 4ª Vara Mista de Guarabira #Não preenchido#.
22/03/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/08/2020 13:18

Conclusos para despacho
11/08/2020 13:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2020 00:21

Decorrido prazo de RUAN NUNES VICENTE em 14/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:21

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES em 14/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:17

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2020 12:38

Conclusos para despacho
03/06/2020 12:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2020 21:05

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 21:05

Decorrido prazo de RUAN NUNES VICENTE em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:48

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:41

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:40

Decorrido prazo de RUAN NUNES VICENTE em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:40

Decorrido prazo de HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:43

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:40

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 15:37

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 14:26

Juntada de Petição de cota
14/04/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 09:39

Outras Decisões
09/04/2020 16:30

Conclusos para despacho
10/02/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/01/2020 22:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 10:33

Conclusos para despacho
08/10/2019 02:19

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
21/09/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 13:34

Expedição de Mandado.
02/09/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 00:11

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2018 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2017 13:35

Conclusos para despacho
09/11/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 16:31

Juntada de Petição de resposta
26/09/2017 16:54

Juntada de Petição de resposta
11/09/2017 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2017 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 13:06

Expedição de Mandado.
23/08/2017 13:06

Expedição de Mandado.
22/08/2017 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 08:25

Conclusos para despacho
07/08/2017 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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