14/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:44

Expedição de Carta.
10/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:38

Processo Desarquivado
03/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo de GABRIELLA REIS OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:30

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:29

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:45

Decorrido prazo de GABRIELLA REIS OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
13/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:06

Decorrido prazo de GABRIELLA REIS OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 21:19

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2024 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
10/05/2024 08:23

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 08:20

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
10/05/2024 08:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
09/05/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:14

Recebidos os autos
26/04/2024 14:14

Juntada de Certidão de prevenção
27/12/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 08:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2023 07:40

Decorrido prazo de GABRIELLA REIS OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2023 01:17

Decorrido prazo de FABRICIA PEREIRA CAVALCANTI SILVA em 22/08/2023 23:59.
20/08/2023 19:27

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 23:44

Determinada diligência
10/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:46

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:57

Determinado o arquivamento
08/08/2023 22:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
17/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:00

Decorrido prazo de LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:23

Decorrido prazo de GABRIELLA REIS OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2023 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:16

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 16:03

Decorrido prazo de LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:58

Decorrido prazo de LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO em 21/03/2023 23:59.
03/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2023 00:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 24/02/2023 23:59.
10/01/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 00:51

Decorrido prazo de FABRICIA PEREIRA CAVALCANTI SILVA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 07:15

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 07:46

Conclusos para despacho
22/11/2022 20:14

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 20:40

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 07:56

Conclusos para despacho
04/10/2022 05:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:31

Conclusos para despacho
15/09/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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