03/04/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:50

Determinado o arquivamento
01/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:26

Recebidos os autos
31/03/2025 22:26

Juntada de Certidão de prevenção
31/01/2025 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2025 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
10/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848339-08.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:08

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 02:02

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da sentença prolatada no ID 100532739.
10/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de JANAINA KELLY ANDREZZA DOS SANTOS ESTRELA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:00

Determinada diligência
06/06/2024 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de JANAINA KELLY ANDREZZA DOS SANTOS ESTRELA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:07

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848339-08.2022.8.15.2001 AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JANAINA KELLY ANDREZZA DOS SANTOS ESTRELA DESPACHO Intime-se a Promovida para se manifestar acerca da impugnação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
15/02/2024 21:46

Determinada diligência
15/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:15

Juntada de Petição de réplica
23/09/2023 05:29

Publicado Despacho em 20/09/2023.
23/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
31/08/2023 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2023 12:42

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/04/2023 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 18:58

Juntada de Petição de diligência
26/03/2023 14:49

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/11/2022 23:10

Determinada diligência
03/11/2022 23:10

Concedida a Medida Liminar
26/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:07

Determinada diligência
06/10/2022 00:44

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO VOTORANTIM S.A. (59.***.***/0001-03).
29/09/2022 12:46

Determinada diligência
20/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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