23/07/2025 11:32

Juntada de Petição de informação
18/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/05/2025 08:19

Juntada de Petição de cota
07/05/2025 00:25

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:28

Expedição de Edital.
17/03/2025 21:18

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:37

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora/exequente, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 108010254.
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 06/12/2024
10/12/2024 10:28

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO RAMALHO DE MOURA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JOAO RAMALHO DE MOURA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de JOAO RAMALHO DE MOURA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:53

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo de LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815890-07.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito] AUTOR: LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA REU: JOAO RAMALHO DE MOURA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por AUTOR: LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA. em face do(a) REU: JOAO RAMALHO DE MOURA.

Alega a parte autora, em síntese, ter adquirido do promovido o veículo descrito na inicial e que ao comparecer ao DETRAN teria tomado conhecimento da existência de pendências de multas de transito do vendedor.

Assim pretende a restituição do valor pago correspondente as multas e danos morais.

Após tentativas de citação frustrada, deferida a citação por edital.

Nomeado curador especial a parte promovida, representada pela Defensor Público não apesentou defesa (ID 66650784). É o que importa relatar.

Decido.

A hipótese comporta julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355,I do NCPC, haja vista não haver necessidade de se produzir outras provas.

Inicialmente observo que, embora a revelia produza o efeito de criar, em favor da parte autora, a presunção de veracidade dos fatos não contestados, esta presunção não é absoluta, cumprindo ao julgador verificar se os elementos trazidos aos autos induzem a um juízo de verossimilhança.

Trata-se a presente ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais em razão da ausência de transferência e pagamento correspondente a infrações de trânsito cometidas pelo antigo proprietário do veículo.

Nos termos do Art. cabe ao autor o ônus da prova, nos termos do Art. 373, I, do CPC, encargo este devidamente comprovado pela documentação apresentada pela parte autora.

Vejamos; Diante da análise dos autos e das provas colacionadas pode-se observar que a negociação de compra e venda se efetivou em 19/05/2015, conforme comprovante de transferência de valores de ID 3368756.

Já as multas de trânsito ocorreram em 26/04/2015 e 24/04/2015, conforme documentos de ID 3368760, datas anteriores a transação.

Assim, pode-se constatar que, ao que tudo indica, as infrações foram cometidas ainda durante a posse e propriedade do antigo proprietário, promovido da presente demanda.

Importante ressaltar que aqui não se pretende a transferência da titularidade do infrator, já que tal procedimento teria que ser tomado junto ao órgão de trânsito, mas sim pretende o reembolso do valor despendido correspondente ao pagamento dos mesmos e reparação por danos morais.

Assim, entendo procedente o pedido, no que se refere a reparação por danos materiais.

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, este não prospera, porquanto o fato de o promovido não ter efetuado o pagamento das multas de trânsito, não é suficiente para presumir o abalo a moral da autora.

Nessa linha, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar.

Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.

Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.

DISPOSITIVO Em vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte promovida a restituir ao autor, os valores de R$ R$ 527,80 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) , NA FORMA SIMPLES, correspondentes a multas de trânsito ocorridas em 26/04/2015 e 24/04/2015, conforme documentos de ID 3368760, monetariamente atualizada, pelo IGP-M desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em face da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais, bem assim os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, consoante o disposto no art. 85, §2º, serão pagos por ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, compensando-se o valor dos honorários.

O pagamento das custas e honorários que couberem ao autor será condicionado à prova da aquisição de capacidade financeira para fazê-lo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

TJPB.

Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para haver impulso processual.

Findo o qual, sem manifestação, Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito
07/09/2024 01:31

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815890-07.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito] AUTOR: LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA REU: JOAO RAMALHO DE MOURA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por AUTOR: LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA. em face do(a) REU: JOAO RAMALHO DE MOURA.

Alega a parte autora, em síntese, ter adquirido do promovido o veículo descrito na inicial e que ao comparecer ao DETRAN teria tomado conhecimento da existência de pendências de multas de transito do vendedor.

Assim pretende a restituição do valor pago correspondente as multas e danos morais.

Após tentativas de citação frustrada, deferida a citação por edital.

Nomeado curador especial a parte promovida, representada pela Defensor Público não apesentou defesa (ID 66650784). É o que importa relatar.

Decido.

A hipótese comporta julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355,I do NCPC, haja vista não haver necessidade de se produzir outras provas.

Inicialmente observo que, embora a revelia produza o efeito de criar, em favor da parte autora, a presunção de veracidade dos fatos não contestados, esta presunção não é absoluta, cumprindo ao julgador verificar se os elementos trazidos aos autos induzem a um juízo de verossimilhança.

Trata-se a presente ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais em razão da ausência de transferência e pagamento correspondente a infrações de trânsito cometidas pelo antigo proprietário do veículo.

Nos termos do Art. cabe ao autor o ônus da prova, nos termos do Art. 373, I, do CPC, encargo este devidamente comprovado pela documentação apresentada pela parte autora.

Vejamos; Diante da análise dos autos e das provas colacionadas pode-se observar que a negociação de compra e venda se efetivou em 19/05/2015, conforme comprovante de transferência de valores de ID 3368756.

Já as multas de trânsito ocorreram em 26/04/2015 e 24/04/2015, conforme documentos de ID 3368760, datas anteriores a transação.

Assim, pode-se constatar que, ao que tudo indica, as infrações foram cometidas ainda durante a posse e propriedade do antigo proprietário, promovido da presente demanda.

Importante ressaltar que aqui não se pretende a transferência da titularidade do infrator, já que tal procedimento teria que ser tomado junto ao órgão de trânsito, mas sim pretende o reembolso do valor despendido correspondente ao pagamento dos mesmos e reparação por danos morais.

Assim, entendo procedente o pedido, no que se refere a reparação por danos materiais.

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, este não prospera, porquanto o fato de o promovido não ter efetuado o pagamento das multas de trânsito, não é suficiente para presumir o abalo a moral da autora.

Nessa linha, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar.

Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.

Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.

DISPOSITIVO Em vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte promovida a restituir ao autor, os valores de R$ R$ 527,80 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) , NA FORMA SIMPLES, correspondentes a multas de trânsito ocorridas em 26/04/2015 e 24/04/2015, conforme documentos de ID 3368760, monetariamente atualizada, pelo IGP-M desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em face da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais, bem assim os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, consoante o disposto no art. 85, §2º, serão pagos por ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, compensando-se o valor dos honorários.

O pagamento das custas e honorários que couberem ao autor será condicionado à prova da aquisição de capacidade financeira para fazê-lo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

TJPB.

Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para haver impulso processual.

Findo o qual, sem manifestação, Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito
04/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:10

Determinado o arquivamento
03/09/2024 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2024 09:11

Conclusos para julgamento
11/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO RAMALHO DE MOURA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2024 00:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815890-07.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, observa-se que a parte ré foi citada por edital e não ofertou contestação, assim, decreto-lhe a revelia.

Ainda, foi nomeada a Defensoria Pública para atuar como Curador Especial, nos termos do art. 72, II, CPC.

Assim sendo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de cinco dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
01/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:42

Decretada a revelia
25/03/2024 08:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 01:22

Decorrido prazo de LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 06:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2024 18:09

Juntada de Petição de informação
08/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/11/2023 08:36

Decorrido prazo de LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815890-07.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito] AUTOR: LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA REU: JOAO RAMALHO DE MOURA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
04/10/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
28/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:47

Juntada de Petição de informação
15/11/2022 01:49

Decorrido prazo de JOAO RAMALHO DE MOURA em 11/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:22

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:48

Nomeado curador
08/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:43

Decorrido prazo de JOAO RAMALHO DE MOURA em 31/05/2022 23:59.
23/05/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 00:40

Publicado Edital em 26/04/2022.
25/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0815890-07.2016.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA, Endereço: R CORONEL MIGUEL SATYRO, 30, Edif.

Osório Abath, Apt. 601, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-110 em desfavor de Nome: JOAO RAMALHO DE MOURA Endereço: desconhecido, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: JOAO RAMALHO DE MOURA, Endereço: desconhecido, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 22 de abril de 2022.

Eu, VERONICA DE ANDRADE LORENZO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.
22/04/2022 12:59

Expedição de Edital.
11/03/2022 03:59

Decorrido prazo de LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA em 10/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 07:54

Outras Decisões
06/03/2022 07:54

Determinada diligência
03/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 21:14

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:36

Juntada de
27/04/2021 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/05/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
10/04/2018 16:23

Conclusos para despacho
19/12/2017 16:25

Juntada de Petição de resposta
19/12/2017 16:25

Juntada de Petição de resposta
14/12/2017 00:52

Decorrido prazo de LUCIO FERNANDO RESENDE DE LUNA em 13/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 10:49

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2017 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2017 17:26

Juntada de comunicações
13/07/2017 17:08

Homologada a Transação
13/07/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 16:32

Conclusos para despacho
10/07/2017 16:31

Juntada de Certidão
24/03/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 14:38

Conclusos para despacho
09/03/2017 14:36

Juntada de Certidão
12/09/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 16:45

Conclusos para despacho
01/04/2016 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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