27/03/2025 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de WELIDA NAIARA SILVESTRE DE PONTES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCIO GONZAGA DE AZEVEDO em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:48

Transitado em Julgado em 09/12/2024
12/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital SENTENÇA PROCESSO Nº 0839615-78.2023.8.15.2001 (...) EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PAGAMENTO – EXTINÇÃO.

Tendo o débito sido quitado, é mister a extinção do feito.

Vistos etc. (...) qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de (...), também qualificado nos autos, alegando os fatos contidos na inicial.

No ID nº 104855709 o executado juntou comprovante de quitação do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de ação de execução de alimentos.

O débito foi quitado, não havendo mais motivos para a continuidade da presente execução.

Vejamos jurisprudência no sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PERDA DO OBJETO.

Tendo sido efetuado pelo executado o pagamento integral da dívida alimentar, que culminou na extinção do feito executivo, com fundamento no art. 794, I, do CPC, restou revogada a prisão civil, o que consagra a perda do objeto do presente reclamo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*23-28, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 05/03/2012).

Como o débito foi quitado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Advirta-se o executado de que a obrigação alimentar continua a mesma até ulterior decisão judicial que a altere.

Desse modo, o pagamento deve ser feito na conta da genitora, conforme decidido em sentença (ID nº 76389472).

Custas conforme o § 3º, do art. 98, do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, arquive-se.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de cota
10/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:34

Juntada de Alvará
10/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:55

Determinada diligência
09/12/2024 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 11:46

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:29

Determinada diligência
27/11/2024 03:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 23:52

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCIO GONZAGA DE AZEVEDO em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:36

Determinada diligência
13/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/10/2024 19:57

Juntada de Petição de cota
08/10/2024 00:53

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:56

Juntada de Alvará
07/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0839615-78.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

A controvérsia cinge-se acerca da conta em que deve ser depositada a pensão alimentícia.

Em sentença de ID nº 76389472, foi determinado o pagamento na conta da genitora.

O executado traz alegações de que foi reconhecida a malversação dos valores de prestação alimentícia por parte da genitora e que, por esse motivo, deposita a pensão alimentícia na conta poupança do menor.

Ocorre que qualquer decisão proferida em autos de fiscalização dos alimentos não altera a obrigação alimentícia.

Para tanto se faz necessário o ajuizamento de ação própria de modificação de cláusula/revisão de alimentos.

Desse modo, a obrigação permanece inalterada tal qual como foi fixada.

O pagamento deve se dar na conta da genitora do menor.

O executado reconhece o débito de R$ 36.946,25, valor este que já foi depositado judicialmente conforme ID nº 99987142.

Ocorre que o valor depositado na conta do menor, ao qual a genitora não tem acesso, foi incluído por esta no débito, totalizando R$ 93.080,08 (ID nº 100102359).

Já que o executado se indispõe a proceder a transferência dos referidos valores para a genitora, foi determinado o bloqueio da conta poupança do menor da diferença entre os referidos valores, representando R$ 56.183,83, a fim de saldar o débito.

Aguarde-se resposta do referido banco.

Expeça-se alvará do depósito judicial de ID nº 99987142 e 99987143 para a conta declinada em ID nº 100107539.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
04/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:47

Determinada diligência
03/10/2024 11:47

Outras Decisões
20/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 20:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:25

Determinada diligência
17/07/2024 11:05

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
10/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MARCIO GONZAGA DE AZEVEDO em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0839615-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

Afirma o executado a existência de ação revisional de alimentos em tramitação em outro juízo.

Intime-se o mesmo para, em 5 dias, informar se houve decisão alterando os alimentos, devendo proceder à juntada em caso positivo.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
17/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 07:17

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0839615-78.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a autora, por seu advogado, para em 05 dias, se manifestar sobre o pedido e documentos retro.

JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/02/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:10

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:30

Juntada de Petição de cota
26/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:29

Determinada diligência
26/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:57

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 12:35

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:03

Determinada diligência
09/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/08/2023 11:34

Expedição de Mandado.
01/08/2023 22:13

Determinada diligência
01/08/2023 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELIDA NAIARA SILVESTRE DE PONTES - CPF: *00.***.*14-50 (REPRESENTANTE).
01/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:38

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/07/2023 19:24

Declarada incompetência
20/07/2023 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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