23/07/2024 09:53

Juntada de Petição de informações prestadas
18/07/2024 00:43

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 20:52

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801089-78.2021.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 93810920. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes.

Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade da justiça.

O trânsito em julgado é imediato tendo em vista a falta de interesse recursal, assim arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônicos.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito
16/07/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:10

Homologada a Transação
16/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
15/07/2024 19:41

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2024 08:40 2ª Vara Mista de Ingá.
20/06/2024 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas
05/06/2024 12:18

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 10:38

Juntada de Alvará
04/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2024 08:40 2ª Vara Mista de Ingá.
03/06/2024 13:20

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/05/2024 23:58

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 02:11

Decorrido prazo de MAIR SANTANA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Proc. nº. 0801089-78.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado, o executado não pagou o débito nem impugnou os cálculos, atraindo a incidência da norma contida no § 1° do art. 523 do CPC.

O montante da execução perfaz R$ 40.000,00 (crédito principal + honorários sucumbenciais), de modo que, por simples cálculo aritmético, aplicando-se o índice de 10% (dez por cento), temos o acréscimo de R$ 4.000,00, a título de multa, e de R$ 4.000,00, a título de honorários advocatícios, alcançando a execução a quantia total de R$ 48.000,00.

Consabido que a execução se realiza em benefício do credor (art. 797, do CPC), adotando-se o meio menos gravoso ao devedor (art. 805, do CPC), à luz da ordem estampada no art. 835 do CPC, de forma que defiro a penhora on line, mediante busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, cujo resultado foi parcial, conforme minuta em anexo.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária, havendo a necessidade de se compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para se manifestar no prazo de cinco dias, podendo alegar as matérias do art. 854, § 3º do CPC.

Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
09/05/2024 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 08:43

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:25

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801089-78.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Diante da alegação de descumprimento do acordo firmado entre as parte e devidamente homologado judicialmente, Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
22/02/2024 13:56

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:15

Processo Desarquivado
27/11/2023 22:55

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2023 22:52

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:38

Determinado o arquivamento
05/07/2023 22:38

Indeferido o pedido de MACILEIDE GALDINO DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*22-06 (REQUERENTE)
02/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MAIR SANTANA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:43

Transitado em Julgado em 28/04/2023
25/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MACILEIDE GALDINO DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:28

Homologada a Transação
03/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MAIR SANTANA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 20:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:30

Decorrido prazo de MACILEIDE GALDINO DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 17:11

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:42

Outras Decisões
23/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
22/11/2022 20:47

Juntada de Petição de cota
10/10/2022 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas
21/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas
15/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:45

Juntada de Petição de cota
01/08/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 19:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/07/2022 19:17

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2022 10:45 2ª Vara Mista de Ingá.
25/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 28/06/2022 10:45 2ª Vara Mista de Ingá.
19/04/2022 06:58

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:42

Conclusos para despacho
22/03/2022 04:32

Decorrido prazo de MACILEIDE GALDINO DO NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:51

Juntada de Informações prestadas
14/03/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:54

Juntada de documento de comprovação
14/03/2022 18:50

Transitado em Julgado em 09/03/2022
09/03/2022 17:36

Homologada a Transação
09/03/2022 16:48

Conclusos para julgamento
09/03/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:22

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 03:57

Decorrido prazo de MACILEIDE GALDINO DO NASCIMENTO em 07/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 14:30

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:50

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC
22/10/2021 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/10/2021 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
21/10/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 02:02

Decorrido prazo de MAIR SANTANA DA SILVA em 06/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:48

Decorrido prazo de DAYANE CAMPOS DE LUNA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 03:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 01:39

Decorrido prazo de DALTON CAMPOS DE LUNA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:07

Juntada de diligência
24/08/2021 10:52

Expedição de Mandado.
24/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/10/2021 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
12/08/2021 11:37

Recebidos os autos.
12/08/2021 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
10/08/2021 14:52

Outras Decisões
10/08/2021 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2021 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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