18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 13:07

Juntada de Informações
24/11/2024 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0200736-03.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 14:23

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:48

Determinada diligência
26/08/2024 09:48

Deferido o pedido de
15/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:33

Juntada de Informações
13/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

INTIME-SE a Gráfica São Mateus LTDA - ME, na pessoa de sua representante legal a Sra.

Roberta Priscila Costa, no endereço R.

MANOEL MADRUGA, 346 - B.

DOS ESTADOS , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-214 (ID.41666158) sobre a penhora dos veículos ID.73047192.
17/04/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:01

Juntada de Informações
13/04/2024 00:47

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ROBERTA PRISCILA COSTA E SILVA em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Torno sem efeito a intimação da executada Gráfica São Mateus LTDA - ME via sistema, uma vez que a mesma está sem advogado constituído nos autos, devendo assim a intimação ser pessoal nos termos do art.841, §2º do CPC.

Ainda, registre-se que a executada, como bem demonstra a petição do exequente ID.51646067, é uma empresa limitada (LTDA), ou seja, com responsabilidade limitada, embora com porte de micro empresa (ME). É importante observar que ser uma ME está relacionado principalmente ao tamanho e ao faturamento da empresa, enquanto a forma jurídica (como LTDA) está relacionada à estrutura de propriedade e à responsabilidade dos sócios.

Uma empresa LTDA é uma estrutura empresarial em que o(s) sócio(s) tem responsabilidade limitada ao valor de sua(s) cota(s) no capital social da empresa.

Assim, torno sem efeito o deferimento do pedido de penhora dos bens da sócia representante Roberta Priscila Costa, decisão ID.66116686, registrando a necessidade da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a busca de patrimônio da sócia para quitar obrigações da empresa limitada.

Por fim, INTIME-SE a executada da presente decisão, bem como a Gráfica São Mateus LTDA - ME, na pessoa de sua representante legal a Sra.

Roberta Priscila Costa, no endereço R.

MANOEL MADRUGA, 346 - B.

DOS ESTADOS , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-214 (ID.41666158) sobre a penhora dos veículos ID.73047192, uma vez que já foi constatada a mudança de endereço da executada, sem informação nos autos, pelo Oficial de Justiça no ID.36252215.

P.I.
25/03/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:52

Determinada diligência
22/03/2024 13:52

Outras Decisões
01/12/2023 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 12:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:54

Juntada de Informações
15/11/2023 00:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:52

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes da penhora realizada, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa.
17/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 05:29

Juntada de Termo/Auto de Penhora
14/08/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:14

Juntada de Informações
09/08/2023 04:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:15

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:21

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:09

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:57

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:25

Deferido o pedido de
21/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:08

Juntada de Ofício
03/03/2023 12:03

Juntada de Ofício
03/03/2023 12:01

Juntada de documento de comprovação
16/11/2022 11:19

Deferido o pedido de
06/11/2022 23:34

Juntada de provimento correcional
19/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
28/06/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:56

Conclusos para despacho
13/06/2022 08:55

Juntada de
09/06/2022 11:56

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc. Consta dos autos despacho pendente de cumprimento (id 507700486).

INTIMEM-SE os réus, ora credores, para requerer o que de direito, considerando a ausência de valores penhorados no SISBAJUD, no prazo de 10 dias. No mais, EXCLUA-SE do cadastro eletrônico deste processo o advogado de id. 53537678.

Após, INTIME-SE a autora, ora devedora, para constituir novo advogado, em 10 dias.
25/04/2022 09:57

Juntada de
25/04/2022 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:01

Conclusos para despacho
27/01/2022 03:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 10:25

Conclusos para despacho
15/12/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2021 04:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 16:48

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:10

Deferido o pedido de
02/11/2021 21:49

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:50

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:45

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:15

Outras Decisões
24/06/2021 16:28

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:28

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:38

Decorrido prazo de ROBERTA PRISCILA COSTA E SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2021 14:45

Juntada de diligência
05/05/2021 01:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:59

Expedição de Mandado.
09/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:36

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 22:08

Conclusos para despacho
09/12/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 21:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 17:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2020 10:34

Expedição de Mandado.
28/09/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 01:38

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 22:27

Juntada de Certidão
21/07/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 18:24

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:54

Conclusos para despacho
24/08/2019 12:55

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 02:53

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 01:36

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 30/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 15:28

Juntada de ato ordinatório
10/05/2019 11:40

Processo migrado para o PJe
10/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2019 NF 50/19
10/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 05/2019 10:45 TJECA24
28/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019
08/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 08/02/2019 P000851192001 11:
08/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2018
08/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2019
16/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 16/01/2019 P000851192001
11/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2019
28/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2018
09/11/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 11/2017
26/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 10/2017 P034974172001 17:05:18 VRG LIN
19/09/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 09/2017
08/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 06/2017 P034974172001 15:15:51 VRG LIN
23/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2017 DESPACHO
19/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2017 NF 95/17
09/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 02/2017 P069685162001 15:14:29 GRAFICA
09/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 02/2017 NF REU CONTRARRAZOES
08/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 09/2016 P069685162001 18:35:39 GRAFICA
17/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2016 SENTENCA
15/08/2016 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 10: 08/2016 SENT RG LV138 FL268
15/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2016 NF 126/1
15/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2016 SENT AG TRANS
21/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 21: 09/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 09/2015
15/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 15: 07/2015 P050694152001 09:37:57 VRG LIN
08/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2015 DESPACHO
06/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015 NF 156/1
15/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 15: 04/2015 NF REU
03/02/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 02/2015 15:00
13/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015
13/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2015 AUD AG REALIZACAO
05/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2014 DESPACHO
03/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2014 CERTIDAO
03/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2014 NF 204/1
03/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2014 GRAFICA SAO MATEUS LTDA
04/09/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 04: 09/2014 14:50
04/09/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 03: 02/2015 15:00
28/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2014 CERTIDAO
07/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 DESPACHO
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 137/1
01/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 137/1
05/06/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA 04: 09/2014 14:50
18/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2014 REMSA.CENTRO MEDIACAO
23/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2014
23/01/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 05: 06/2014 14:45
16/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014
15/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 01/2014
18/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2013 DESPACHO
22/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 10/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2013 NF 143/1
27/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2013 NF/97
22/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2013 VRG LINHAS AEREAS S/A
22/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2013 NF/97
19/03/2013 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 14: 03/2013 EXP-SE C CIT
14/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
15/01/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 01/2013 TJESN01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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