TJPB - 0002876-91.2012.8.15.0331

1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA TRINDADE

ARGEMIRO GONCALVES RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 20:24

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAGAO COSTA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 11:12

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 19/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de cota

  • 04/02/2025 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 23:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/12/2024 11:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/12/2024 11:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/12/2024 11:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/12/2024 11:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/12/2024 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 20:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/03/2024 22:09

    Juntada de provimento correcional

  • 14/12/2023 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/12/2023 23:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 01/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 08:34

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAGAO COSTA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 16:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 14/11/2023 09:37

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/11/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 01:55

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAGAO COSTA FERREIRA em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 23:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/08/2023 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 04/10/2023 08:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/10/2023 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 22:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/09/2023 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 30/05/2023 08:43

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 05/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/05/2023 10:07

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/05/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2023 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 02/05/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 01:12

    Concedida a Liberdade provisória de ARGEMIRO GONçALVES RAMOS (INDICIADO).

  • 28/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 07:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/04/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 09:42

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 08:12

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de ARGEMIRO GONçALVES RAMOS em 28/07/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TRINDADE em 28/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 15:13

    Arquivado Provisoramente

  • 28/07/2021 15:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/07/2021 11:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 27/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ARGEMIRO GONCALVES RAMOS

  • 19/07/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 00:46

    Publicado Edital em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 12/07/2021 00:00

    Edital

    Comarca de 5ª Vara Mista de Santa Rita – PB.

    Edital de Citação/intimação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº 0002876-91.2012.8.15.0331.

    Ação: Penal de tráfico de Drogas e Condutas Afins.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO em face de AGEMIRO GONÇALVES RAMOS, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 9 de julho de 2021.

    Eu, Ana Karina Cirilo Vieira, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, Juiz(a) de Direito.  

  • 09/07/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2021 13:28

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/07/2021 11:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 09/07/2021 13:21

    Expedição de Edital.

  • 18/06/2021 15:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2021 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 13/06/2021 22:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2021 22:36

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 04:33

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TRINDADE em 07/06/2021 23:59:59.

  • 05/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ARGEMIRO GONçALVES RAMOS em 04/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 00:07

    Publicado Edital em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Edital

    Comarca de 5ª Vara Mista de Santa Rita – PB.

    Edital de Citação/intimação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0002876-91.2012.8.15.0331.

    Ação: Penal de tráfico de Drogas e Condutas Afins.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA APARECIDA TRINDADE, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência, redesignada para o dia 17 de junho do corrente, às 10h, na sala de audiências virtual desta unidade forense.  E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 31 de maio de 2021.

    Eu, Ana Karina Cirilo Vieira,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, Juiz(a) de Direito.

  • 31/05/2021 08:43

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2021 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 00:20

    Publicado Edital em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de cota

  • 27/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Edital

      Comarca de 5ª Vara Mista de Santa Rita – PB.

    Edital de Citação/intimação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0002876-91.2012.8.15.0331.

    Ação: Penal deTráfico de Drogas e Condutas Afins.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ARGEMIRO GONÇALVES RAMOS, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para comparecer a audiência, redesiganda para o dia 17 de junho do corrente, às 10h, na sala de audiências virtual desta unidade forense.  E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 26 de maio de 2021.

    Eu, Ana Karina Cirilo Vieira,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, Juiz(a) de Direito.

  • 26/05/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 07:14

    Expedição de Edital.

  • 26/05/2021 06:58

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2021 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 25/05/2021 10:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2021 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 25/05/2021 10:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/04/2021 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 28/04/2021 11:11

    Juntada de diligência

  • 27/04/2021 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2021 20:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 20:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2021 00:12

    Juntada de Petição de cota

  • 13/04/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:30

    Recebida a denúncia contra ARGEMIRO GONçALVES RAMOS (INDICIADO) e MARIA APARECIDA TRINDADE (INDICIADO)

  • 01/03/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 10:12

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 27/02/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 19:46

    Processo migrado para o PJe

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 28: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2020 NF 101/2

  • 28/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2020 17:20 TJESR61

  • 07/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 25/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016

  • 18/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2016 PRAZO DECORRIDO

  • 18/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 18/09/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2015 EDITAL

  • 16/09/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2015

  • 16/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 09/2015 P/CITACAO

  • 06/03/2015 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 03: 03/2015 ARGEMIRO GONÇALVES E OUTROS

  • 02/03/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2015 D000568150331 18:30:13 002

  • 02/03/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 03/2015 DEFESA APRESENTADA

  • 02/03/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015

  • 05/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2015 01/02-SOL LAUDO

  • 30/09/2014 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

  • 30/09/2014 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

  • 17/12/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2013 NOTIFICAR

  • 16/12/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2013 MP C/DEN-CLS

  • 16/12/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

  • 09/12/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/12/2013 CARGA MP

  • 06/12/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2013 DEVOLVIDO DELEGACIA

  • 17/10/2013 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 10/2013 6 DD

  • 06/09/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2013 6 DD/CLS

  • 06/09/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013

  • 06/09/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2013 REM 6 DD

  • 02/08/2013 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 08/2013 AUTOS A 6 DD

  • 10/04/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 REMDEL

  • 26/03/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013

  • 22/03/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2013

  • 18/03/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/03/2013 MINISTERIO PUBLIC

  • 18/02/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2013 6 DD

  • 22/11/2012 00:00

    Mov. [436] - INQUERITO REMETIDO A DELEGACIA 22112012

  • 30/10/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

  • 30/10/2012 00:00

    Mov. [1398] - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP 30102012

  • 30/10/2012 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 30102012 DELEGACIA

  • 29/10/2012 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 29102012

  • 29/10/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012

  • 17/10/2012 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 17102012

  • 15/10/2012 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 10102012

  • 11/10/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012

  • 09/10/2012 00:00

    Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 08102012

  • 09/10/2012 00:00

    Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 09102012 3320120031001

  • 09/10/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09102012

  • 09/10/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102012

  • 08/10/2012 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08102012 SRD2

  • 08/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ALVARÁ • Arquivo

ALVARÁ • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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