02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de HERICK MARTINS ROMANO em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 23:18

Juntada de Petição de resposta
11/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:07

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

ACORDO ENTRE AS PARTES.

PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos.

A parte autora apresentou termo de acordo que mostra voluntariedade das partes para resolução do conflito com o parcelamento da dívida alimentícia, mas sem a assinatura do promovido (id 104863730).

Instado a se manifestar, o executado concordou com os termos da negociação do débito e se comprometeu com o seu cumprimento (id 106723005).

Em seu parecer, o representante do Ministério Público opinou pela homologação da avença. É o relatório.

Passo a decidir.

De início, depreende-se dos autos que as partes transigiram, tendo ajustado datas e forma de pagamento do débito alimentar, havendo plena concordância da parte exequente, conforme consta na petição coligida aos autos.

Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade.

Ressalta-se que fora efetuado o desbloqueio da conta do promovido, conforme requerido e acordado.

Isto posto, em harmonia com o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, de modo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas nos termos do art. 98 do CPC.

Intimem-se.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao MP.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/03/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:31

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:06

Determinado o arquivamento
26/02/2025 10:06

Homologada a Transação
26/02/2025 10:06

Determinada diligência
11/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:54

Determinada diligência
29/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Vistos etc Defiro o requerimento ministerial, determinando a intimação do executado para que se manifeste a respeito do documento de id 104863730, no prazo de 05 dias, ratificando, caso assim entenda, os termos ali dispostos.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao MP.

JOÃO PESSOA, 20 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:32

Deferido o pedido de
20/01/2025 17:32

Determinada diligência
20/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a autora para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito, podendo, inclusive, indicar bens penhoráveis a fim de satisfazer o débito alimentar remanescente, posto que não o fez em sua última manifestação, sob pena de extinção e arquivamento.

Decorrido o prazo, certifique-se e v. conclusos.
05/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:18

Determinada diligência
05/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Intimando-se a autora na sequência para atualizar a dívida, deduzindo-se os valores já pagos, e requerendo-se o que direito, valendo notar que a penhora judicial na modalidade teimosinha já foi realizada anteriormente, podendo a autora formular novos requerimentos, se possível, com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 5 dias.
16/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:51

Juntada de comunicações
15/10/2024 17:28

Juntada de Alvará
09/10/2024 20:33

Determinada diligência
14/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:43

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte promovente para que, em 10 dias, requeira o que lhe for de direito, tendo em vista que o valor bloqueado não satisfaz integralmente a sua pretensão executória, sob pena de extinção e arquivamento.
16/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:35

Juntada de comunicações
13/07/2024 23:32

Juntada de Alvará
06/07/2024 01:44

Decorrido prazo de HERICK MARTINS ROMANO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:00

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 01:49

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Em harmonia com o parecer ministerial, tendo em vista que não há nos autos nenhum elemento que demonstre que o valor bloqueado possui natureza alimentar, indefiro o pedido de seu desbloqueio.

Ato contínuo, procedo com o envio de ordem de transferência do montante para conta judicial à disposição deste Juízo.

Assim, aguarde-se do prazo de 03 dias úteis e, em seguida, expeça-se alvará de liberação em favor da parte exequente, no limite da dívida indicada pela exequente (petição de id. 80859565).

Após, intime-se a parte promovente para que, em 10 dias, requeira o que lhe for de direito, tendo em vista que o valor bloqueado não satisfaz integralmente a sua pretensão executória, sob pena de extinção e arquivamento.

Em caso de inércia, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
30/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:06

Determinada diligência
26/06/2024 16:06

Indeferido o pedido de HERICK MARTINS ROMANO (REQUERIDO)
19/06/2024 08:51

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
01/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 23:57

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, se pronuncie a respeito da última manifestação do executado, bem como sobre a documentação por ele trazida em sua petição.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao MP.
22/02/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:59

Determinada diligência
18/01/2024 17:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 19:07

Determinada diligência
24/10/2023 08:29

Conclusos para decisão
18/10/2023 22:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 20:27

Expedição de Mandado.
26/09/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:17

Determinada diligência
25/09/2023 19:22

Conclusos para despacho
21/09/2023 07:19

Juntada de Petição de cota
19/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2023 00:50

Decorrido prazo de HERICK MARTINS ROMANO em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 19:51

Determinada diligência
09/07/2023 12:42

Conclusos para decisão
09/07/2023 12:42

Processo Desarquivado
07/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:49

Juntada de Petição de cota
27/10/2022 17:55

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 17:55

Transitado em Julgado em 27/10/2022
27/10/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:51

Determinado o arquivamento
26/10/2022 19:51

Homologada a Transação
26/10/2022 11:03

Conclusos para julgamento
24/10/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 00:57

Decorrido prazo de ARIANE DE CASTRO DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:39

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 12:28

Juntada de Informações prestadas
24/08/2022 12:04

Decorrido prazo de ARIANE DE CASTRO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:26

Determinada diligência
04/08/2022 20:41

Conclusos para despacho
04/08/2022 20:41

Juntada de Informações prestadas
03/08/2022 00:33

Decorrido prazo de HERICK MARTINS ROMANO em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:20

Juntada de Informações prestadas
09/07/2022 11:44

Juntada de Ofício
08/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:23

Determinada diligência
06/07/2022 19:34

Conclusos para despacho
06/07/2022 19:34

Juntada de comunicações
06/07/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 04:04

Decorrido prazo de JAQUELINE CIBELE ALVES BUSARELLO em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:17

Juntada de Informações prestadas
12/04/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 18:23

Juntada de diligência
06/04/2022 07:53

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:30

Determinada diligência
04/04/2022 08:13

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 02:07

Decorrido prazo de HERICK MARTINS ROMANO em 30/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2022 08:43

Juntada de diligência
25/03/2022 11:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/03/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:54

Expedição de Mandado.
23/03/2022 14:24

Juntada de Informações prestadas
22/03/2022 13:28

Juntada de Ofício
21/03/2022 16:53

Determinada diligência
21/03/2022 10:47

Conclusos para despacho
19/03/2022 10:13

Juntada de Petição de parecer
25/02/2022 02:34

Decorrido prazo de JAQUELINE CIBELE ALVES BUSARELLO em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 00:15

Juntada de devolução de mandado
10/02/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 20:27

Juntada de Informações prestadas
10/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:26

Juntada de Informações prestadas
09/02/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:12

Expedição de Mandado.
22/01/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:38

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:30

Juntada de Informações prestadas
15/01/2022 14:10

Juntada de Petição de parecer
14/12/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:11

Juntada de Informações prestadas
14/12/2021 03:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 16:03

Conclusos para decisão
02/11/2021 16:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/10/2021 03:16

Decorrido prazo de HERICK MARTINS ROMANO em 26/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 15:03

Juntada de diligência
15/10/2021 17:45

Expedição de Mandado.
15/10/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 02:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 01:46

Decorrido prazo de JAQUELINE CIBELE ALVES BUSARELLO em 21/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 08:34

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/08/2021 20:20

Expedição de Mandado.
25/08/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:28

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:26

Juntada de Informações prestadas
07/05/2021 08:34

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:58

Juntada de Ofício
21/04/2021 09:14

Juntada de Certidão
18/09/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 10:38

Juntada de Certidão
16/04/2020 16:12

Juntada de #Não preenchido#
16/04/2020 16:08

Juntada de Certidão
03/03/2020 09:50

Juntada de Carta precatória
12/02/2020 17:58

Juntada de Carta precatória
12/02/2020 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2020 14:45

Conclusos para decisão
11/02/2020 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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