05/06/2025 10:41

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:45

Declarada incompetência
10/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:20

Juntada de Petição de informação
25/09/2024 18:46

Juntada de Petição de informação
25/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/09/2024 01:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800168-33.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] D E C I S Ã O Vistos, etc.

A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

E, sendo assim, quanto ao pedido de gratuidade judiciária, entendo que a parte (concretamente) deve comprovar que, de fato, merece a assistência irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC).

Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário.

Portanto, diante do valor da causa e considerando a natureza jurídica da demanda, bem como a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira da autora, buscando agir de forma proporcional e razoável, com base nos documentos carreados aos autos pela promovente, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 50% (cinquenta por cento) do valor das custas iniciais, facultando-se ao autor o recolhimento em 06 (seis) parcelas mensais iguais e sucessivas, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

Caso não haja o recolhimento das custas, certifique o Cartório o fato e retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, NCPC).

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
18/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARILENE JERONIMO DA SILVA - CPF: *38.***.*37-00 (AUTOR)
12/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
18/08/2024 05:17

Juntada de provimento correcional
04/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:09

Juntada de Petição de informação
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MARILENE JERONIMO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800168-33.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos, etc. 1.

Defiro a emenda Num. 77314190.

Corrijo o valor atribuído à causa que passa a ser de R$ 4.619,56 (quatro mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos).

Certifique-se. 2.

Para fins de análise da gratuidade requerida, intime-se a parte autora (expediente eletrônico) para juntar os seguintes documentos: a) cópia de sua declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios fiscais e, em sendo isento, comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei 7.115/83; b) contracheque dos três últimos meses ou documento similar; c) extrato bancário do mês vigente e do anterior.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
20/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:37

Deferido o pedido de
30/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
14/01/2024 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:23

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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