09/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 08:02

Publicado Edital em 03/09/2025.
03/09/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO - Publicação 01/03 0800677-61.2023.8.15.0401 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) O MM.

Juiz de Direito em Substituição da Vara Única de Umbuzeiro-PB, Dr.

Jeremias de Cássio Carneiro de Melo no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Cartório tramita uma Ação de Interdição de nº 0800677-61.2023.8.15.0401,ajuizada por AVANI LINO DA SILVA GOMES em face de JAKSON DA SILVA FIGUEIREDO, tendo sido proferida a sentença (111270528) pela MMª Juíza de Direito, Dra.

MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de JACKSON DA SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. *79.***.*02-07, residente e domiciliado nono Sítio Jucazinho, s/n, Zona Rural, no município de Aroeiras/PB, CEP: 58.489-000, declarando-o relativamente incapacitado para reger todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses curatelado; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos; nomeando-lhe curadora, a sua genitora, AVANI LINO DA SILVA GOMES, brasileira, separada de fato, do lar, inscrita no CPF sob o nº *49.***.*98-74, RG n° 3.135.145 SSP/PB,residente e domiciliada no Sítio Jucazinho, s/n, Zona Rural, no município de Aroeiras/PB .

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandei expedir o presente EDITAL, que será publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias pela Justiça Gratuita.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, aos 01 de setembro de 2025.

Eu, LAZARO CAYNAN SIQUEIRA, Analista Judiciário o digitei.

Dr.

Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito em Substituição.
01/09/2025 12:13

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
01/09/2025 11:04

Expedição de Edital.
01/09/2025 09:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:44

Transitado em Julgado em 17/06/2025
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de JAKSON DA SILVA FIGUEIREDO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de AVANI LINO DA SILVA GOMES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de JAKSON DA SILVA FIGUEIREDO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de AVANI LINO DA SILVA GOMES em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:15

Juntada de Petição de cota
25/04/2025 00:37

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 07:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:50

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:58

Juntada de informação
17/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de AVANI LINO DA SILVA GOMES em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:50

Juntada de informação
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição de cota
22/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:33

Juntada de informação
21/11/2024 00:30

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 10:13

Juntada de informação
19/11/2024 10:02

Juntada de Ofício
19/11/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800677-61.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Curatela] Vistos, etc. 1.

Tendo-se em vista a recusa justificada pelo Dr.

Uirá Henriques de Melo Luna, apresentada no ID 98281466, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Aroeiras-PB para que realize, através de um de seus médicos, independente de compromisso, para exame no(a) interditando(a) devendo apresentar laudo ao Juízo sobre o estado da pessoa examinada. 2.

Cumpra-se, no que couber, a decisão ID 85237908.

Encaminhe-se os quesitos formulados por esse juízo.

Providências de praxe.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
18/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 20/09/2024 23:59.
13/08/2024 09:50

Juntada de laudo pericial
13/08/2024 09:50

Juntada de laudo pericial
13/08/2024 09:46

Juntada de laudo pericial
08/08/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 01:33

Decorrido prazo de JAKSON DA SILVA FIGUEIREDO em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 21:34

Expedição de Mandado.
14/03/2024 01:09

Decorrido prazo de JAKSON DA SILVA FIGUEIREDO em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:05

Juntada de Termo de Curatela Provisório
21/02/2024 00:19

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800677-61.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Curatela] Vistos, etc. 1.

Diante dos fatos alegados e atestado médico constante dos autos, e em harmonia com o Ministério Público, CONCEDO a curatela provisória requerida por Jackson da Silva Figueiredo em favor de Avani Lino da Silva Gomes.

Lavre-se o termo competente, independentemente da assinatura do(a) requerente, e intime-se (expediente eletrônico) para demonstrar a subscrição em 05 (cinco) dias. 2.

Reservo-me à designar a entrevista pessoal após realizado o exame pericial, por considerar esta prova irrefutável da condição do(a) promovido(a), em relação à alegada incapacidade na peça de ingresso. 3.

Todavia, em vista da triangulação processual, é mister que se determine a citação da parte contrária, inclusive em respeito ao princípio do contraditório.

Assim, cite-se o(a) interditando(a), para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o Oficial de Justiça certificar se tem condições de comparecer à audiência que será oportunamente agendada por esse Juízo, caso necessário. 4.

Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que realize, através de um de seus médicos, independente de compromisso, para exame no(a) interditando(a) devendo apresentar laudo ao Juízo sobre o estado da pessoa examinada. 5.

O laudo pericial indicará especificadamente, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, devendo o médico responder os seguintes quesitos: (1) É o examinado portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou alguma anomalia? Em caso positivo, qual o CID? (2) A doença, debilidade ou anomalia é curável? (3) A(o)(s) interditanda(o)(s), em virtude da doença mental que é acometido, é(são) totalmente ou apenas relativamente incapaz(es) de autodeterminar-se e gerir atos da vida civil? (4) Em caso de incapacidade de autodeterminação e gerência de seus atos, total ou parcialmente, quais os fatores sintomáticos que levam a concluir sobre esta incapacidade? (5) Indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, 753, § 2º).

Encaminhem-se os quesitos de praxe. 6.

Com a resposta (item 5) intime-se o(a) interditando(a), pessoalmente, por mandado, para comparecer ao local do exame, posto que “Agendada nova data, intime-se a interditanda, pessoalmente, por mandado, posto que “tratando-se de ato processual cuja realização incumbe à própria parte, independente da participação do seu patrono, como ocorre no comparecimento para a realização de perícia médica, é de rigor a realização da intimação pessoal, não sendo suficiente a intimação do procurador” (TJ-MG - AC: 10433140270730001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 05/09/2019, Data de Publicação: 11/09/2019). 7.

Notifique-se o Ministério Público para atuar como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 752, §1°), cientificando-lhe do conteúdo deste despacho. 8.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes (meio eletrônico) para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:10

Nomeado curador
06/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:00

Juntada de Petição de parecer
14/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:56

Conclusos para decisão
03/12/2023 13:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/11/2023 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de AVANI LINO DA SILVA GOMES em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/10/2023 18:07

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a AVANI LINO DA SILVA GOMES - CPF: *49.***.*98-74 (REQUERENTE)
26/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AVANI LINO DA SILVA GOMES (*49.***.*98-74).
14/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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