08/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:20

Juntada de Guia de Execução Penal
21/06/2025 05:07

Determinado o arquivamento
21/06/2025 05:07

Determinada diligência
16/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:35

Recebidos os autos
16/06/2025 08:35

Juntada de Certidão de prevenção
11/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:17

Transitado em Julgado em 27/11/2024
11/02/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:47

Desentranhado o documento
07/02/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/01/2025 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
31/12/2024 13:26

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:59

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/11/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
04/12/2024 18:59

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/11/2024 09:00:00 sala 01.
27/11/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO AFONSO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:33

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO AFONSO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:01

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 01:52

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:12

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO AFONSO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:22

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:20

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 10:25

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 17:31

Juntada de Petição de cota
07/11/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO AFONSO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:44

Juntada de Petição de cota
05/11/2024 09:55

Juntada de Petição de cota
05/11/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 00:31

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 18:22

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:12

Deferido o pedido de
04/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 15:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2024 15:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2024 15:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2024 15:14

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:51

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:27

Juntada de Ofício
31/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:54

Juntada de Ofício
23/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:23

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/11/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
18/10/2024 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 13:27

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:36

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:30

Juntada de Informações
02/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ADILAINE OLIVEIRA QUEIROZ em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de cota
21/09/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/09/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/09/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 12:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/09/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2024 14:11

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 23:06

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:21

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:37

Proferida Sentença de Pronúncia
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 07:12

Apensado ao processo 0810529-25.2024.8.15.2002
26/08/2024 07:09

Juntada de Termo de audiência
16/08/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/07/2024 21:55

Conclusos para julgamento
23/07/2024 20:43

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:09

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de KENETH BRUNO MIGUEL CORTEZ em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2024 11:30 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
25/06/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/06/2024 01:31

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO AFONSO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:24

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO AFONSO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 22:03

Juntada de Petição de cota
06/06/2024 12:19

Juntada de Petição de cota
04/06/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 22:42

Juntada de Petição de diligência
01/06/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 09:11

Juntada de Petição de cota
24/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:00

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 15:49

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:33

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:14

Juntada de Ofício
24/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:33

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:28

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:05

Juntada de Ofício
24/05/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2024 11:30 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
24/05/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/05/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
21/05/2024 11:52

Juntada de Petição de cota
16/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:33

Juntada de Ofício
16/05/2024 14:14

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:01

Juntada de Ofício
16/05/2024 13:16

Mantida a prisão preventida
14/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 20:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/05/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
26/04/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 25/04/2024 11:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
10/04/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 22:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2024 12:36

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 16:21

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 07:21

Juntada de Informações
26/03/2024 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 02:33

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 21:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FABIANO SANTOS DA SILVA - CPF: *15.***.*10-40 (REU)
25/03/2024 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 19:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
23/03/2024 07:08

Juntada de Certidão
23/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
23/03/2024 07:03

Juntada de informação
22/03/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 10:09

Juntada de Petição de cota
20/03/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:59

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 21:05

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 21:00

Juntada de Ofício
19/03/2024 20:48

Juntada de Ofício
19/03/2024 20:39

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:39

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:39

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:39

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:39

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:28

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:43

Juntada de Petição de cota
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:50

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO AFONSO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2024 11:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
01/03/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 06:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 00:29

Publicado Edital em 22/02/2024.
22/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 10:56

Juntada de Petição de defesa prévia
21/02/2024 10:55

Juntada de Petição de defesa prévia
21/02/2024 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO 0804611-74.2023.8.15.2002.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de , brasileiro, FABIANO SANTOS DA SILVA, nascido em 10/01/2002, filho de JURANDIR FRANCISCO DA SILVA e de MARINES DA SILVA SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADO na forma do art. 406 do CPP, responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ficando, ainda, ciente que foi denunciado como incurso nas penas do Art. art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (recurso que impossibilitou a defesa do ofendido), e art. 121, §2º incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) c/c art. 14, II (tentativa), c/c art. 29 (concurso de agentes), todos do Código Penal. advertindo-o de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para patrocinar a sua defesa.

E, para que não alegue ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz (a) de Direito, Dra. .AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa - PB, aos 20 de fevereiro de 2024.

Eu, VANEIDE ARAUJO DE ANDRADE SILVA, Analista/Técnico Judiciária, o digitei.
20/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:30

Expedição de Edital.
18/02/2024 21:27

Nomeado defensor dativo
16/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL PEDRO AFONSO DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 20:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 23:52

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 11:58

Juntada de Mandado
17/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:10

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 09:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/01/2024 09:12

Apensado ao processo 0800471-60.2024.8.15.2002
12/01/2024 21:55

Determinada diligência
12/01/2024 21:55

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/01/2024 21:55

Recebida a denúncia contra ANTONIO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *09.***.*73-66 (INDICIADO), Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital (AUTORIDADE), FABIANO SANTOS DA SILVA - CPF: *15.***.*10-40 (INDICIADO), GABRIEL PEDRO AFONSO DA SI
12/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/01/2024 19:20

Juntada de Petição de denúncia
08/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:47

Prorrogado prazo de conclusão
07/11/2023 22:37

Conclusos para despacho
07/11/2023 22:06

Juntada de Petição de cota
10/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:02

Juntada de Informações
17/08/2023 22:24

Juntada de Petição de cota
21/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 20:58

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:19

Juntada de Petição de cota
26/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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