TJPB - 0001198-11.2016.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 11:12
Juntada de Petição de cota
-
09/06/2025 09:50
Juntada de documento de comprovação
-
09/06/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 12:39
Juntada de documento de comprovação
-
05/06/2025 13:09
Juntada de diligência
-
05/06/2025 12:07
Juntada de Carta precatória
-
05/06/2025 11:41
Juntada de informação
-
04/06/2025 10:42
Juntada de diligência
-
04/06/2025 10:33
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 20:04
Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/05/2025 03:28
Decorrido prazo de MATEUS DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 15:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
23/04/2025 14:59
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 20:51
Decorrido prazo de LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 07:39
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 21:16
Juntada de Petição de manifestação
-
02/04/2025 10:43
Juntada de diligência
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25/03/2025 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2025 18:09
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2025 10:13
Juntada de informação
-
25/03/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 10:06
Expedição de Carta.
-
25/03/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 18:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/07/2024 11:22
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 11:10
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
05/07/2024 11:10
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
05/07/2024 11:10
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
05/07/2024 11:10
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
04/07/2024 09:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/06/2024 00:54
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 11:10
Juntada de
-
30/05/2024 00:40
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2024 23:59.
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24/05/2024 22:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/05/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:34
Juntada de Petição de alegações finais
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18/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 11:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 10:20 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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12/04/2024 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 14:58
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO em 08/04/2024 23:59.
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08/04/2024 14:35
Juntada de Petição de cota
-
02/04/2024 20:11
Juntada de Petição de cota
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28/03/2024 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2024 11:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/03/2024 02:23
Decorrido prazo de DPRF DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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25/03/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2024 12:52
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 10:48
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 10:40
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 10:38
Juntada de Carta precatória
-
20/03/2024 10:07
Expedição de Mandado.
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20/03/2024 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 09:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 10:20 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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20/03/2024 09:33
Juntada de Certidão
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19/03/2024 10:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/03/2024 10:20 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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09/03/2024 00:32
Decorrido prazo de LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO em 08/03/2024 23:59.
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29/02/2024 23:16
Juntada de Petição de cota
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28/02/2024 01:20
Decorrido prazo de FELIPE SANTOS MASCARENHAS em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 01:23
Decorrido prazo de MATEUS DANTAS DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:23
Decorrido prazo de DPRF DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 13:38
Juntada de Petição de cota
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22/02/2024 00:23
Publicado Edital em 22/02/2024.
-
22/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2024 12:42
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2024 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Processo nº 0001198-11.2016.8.15.0231 AUTOR: JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE REU: FELIPE SANTOS MASCARENHAS, MATEUS DANTAS DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE PB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 05 DIAS.
Processo nº 0001198-11.2016.8.15.0231.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, ou interessar possa, que perante este Juízo, se processam os autos da Ação Criminal, que figura como RÉU FELIPE SANTOS MASCARENHAS - VULGO PAULISTA, que através do presente, fica devidamente INTIMADO, por atualmente encontrar-se em local incerto e não sabido, para constituir novo advogado, no prazo de 05 dias, em caso de silêncio, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública do Estado.
E para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM.
Juíza de Direito 2ª Vara Mista de Mamanguape, expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça deste Estado, além de afixado cópia no Fórum local.
Dado e passado nesta Cidade de Mamanguape, aos 20 de fevereiro de 2024.
Eu, EVA WILMA HERCULANO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.
Dra.
BRUNNA MELGACO ALVES , Juiz(a) de Direito. -
20/02/2024 11:19
Juntada de Petição de certidão
-
20/02/2024 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/02/2024 11:06
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 11:02
Desentranhado o documento
-
20/02/2024 11:02
Cancelada a movimentação processual
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20/02/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 10:39
Expedição de Edital.
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20/02/2024 10:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2024 10:20 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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19/02/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 22:44
Juntada de provimento correcional
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11/04/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 16:21
Juntada de Petição de defesa prévia
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03/04/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 15:49
Juntada de Petição de defesa prévia
-
30/03/2023 15:11
Decretada a revelia
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16/02/2023 11:22
Conclusos para despacho
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15/02/2023 17:09
Juntada de Petição de cota
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15/02/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 03:55
Decorrido prazo de LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO em 21/10/2022 23:59.
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05/10/2022 23:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/10/2022 23:12
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2022 08:27
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 12:30
Juntada de Certidão
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15/08/2022 05:25
Juntada de provimento correcional
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28/07/2022 13:41
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
01/06/2022 12:32
Conclusos para despacho
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15/10/2021 13:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/06/2021 22:04
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/02/2021 01:00
Decorrido prazo de FELIPE SANTOS MASCARENHAS em 05/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 01:00
Decorrido prazo de MATEUS DANTAS DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 01:00
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 05/02/2021 23:59:59.
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22/01/2021 11:45
Juntada de Petição de comunicações
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20/01/2021 09:44
Juntada de Petição de cota
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19/01/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 10:58
Processo migrado para o PJe
-
16/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 10/2020 D005138160231 12:05:20 TERCEIR
-
16/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
16/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2020 NF 01/20
-
16/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2020 12:05 TJEMM66
-
15/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 10/2020 D001756170231 11:09:01 TERCEIR
-
15/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 15: 10/2020 D001786170231 11:09:01 JUSTICA
-
15/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 10/2020 D001960170231 11:09:01 JUSTICA
-
15/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 15: 10/2020 D002368170231 11:09:01 JUSTICA
-
15/10/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2020 P000884180231 11:09:01 FELIPE
-
15/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 10/2020 D000051190231 11:09:01 TERCEIR
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
17/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 91/18
-
09/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 P000884180231 12:19:11 FELIPE
-
22/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
-
05/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2018
-
05/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018
-
01/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/02/2018 PROMOTORIA
-
31/01/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 01/2018 OFICIO
-
27/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 09/2017 LAUDO TOXICOLOGICO
-
08/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 04: 05/2017 11:00 2
-
08/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 05/2017 SOLTURA
-
27/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 04: 05/2017 11:00 2
-
27/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 04/2017 DELEGACIA
-
27/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 04/2017 D001366170231 10:36:26 TERCEIR
-
24/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/04/2017 MINISTÉRIO PUBLIC
-
11/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2017
-
06/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 35/17
-
05/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P000730170231 09:40:49 FELIPE
-
05/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017
-
28/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2017 P000730170231 10:14:14 FELIPE
-
27/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 03/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 03/2017 HC
-
27/03/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 25: 04/2017 09:30 2V
-
09/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2017
-
22/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2017
-
08/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 02/2017
-
08/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2016
-
06/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2016
-
06/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 12/2016
-
01/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 12/2016 D004737160231 09:14:23 TERCEIR
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01/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016
-
24/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 11/2016
-
11/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2016 NF 121/1
-
11/11/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 23: 11/2016 11:00 2
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09/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2016 D004035160231 12:39:35 001
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07/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P001912160231 14:34:38 FELIPE
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07/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 117/1
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20/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016
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20/10/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 11/2016 11:00 2VARA
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18/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016
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18/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
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30/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/09/2016 PROMOTORIA
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29/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2016
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28/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P001912160231 13:27:00 FELIPE
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23/09/2016 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 09/2016 FELIPE E MATEUS
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23/09/2016 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 09/2016 FELIPE SANTOS e OUTROS
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23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2016 FELIPE SANTOS MASCARENHAS
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23/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016
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15/09/2016 00:00
Recebida a denúncia contra FELIPE SANTOS MASCARENHAS e MATEUS DANTAS DE OLIVEIRA
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13/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 09/2016 D003275160231 08:42:20 TERCEIR
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13/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016
-
09/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2016
-
26/08/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 26: 08/2016 TJE02MM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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