21/06/2024 01:40

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0801806-20.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO AUTOR.

PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

HIPÓTESE DO ART. 485, VIII, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação envolvendo as partes acima mencionadas, nos fundamentos presentes na exordial de ID nº 84369854.

Assim, tem-se que a parte promovente requereu a desistência do feito, como se observa na petição de ID. 91424673.

O réu não chegou a ser citado.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do NCPC.

No caso dos autos, vale lembrar que os promovidos sequer foram citados, motivo pelo qual é desnecessária sua intervenção no feito, nos termos do § 4º do art. 485, do CPC/2015.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, pois não foi estabelecida a relação processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2024.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
19/06/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:20

Extinto o processo por desistência
19/06/2024 00:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:01

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:52

Juntada de Informações
21/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:01

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801806-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 27 de fevereiro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/02/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801806-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 16 de fevereiro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/02/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:09

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 00:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:08

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO C6 S.A. (31.***.***/0001-72).
17/01/2024 19:14

Concedida a Medida Liminar
16/01/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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