TJPB - 0861538-63.2023.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI

CPF *39.***.*10-06

Advogados

ALFREDO GOMES NETO

OAB: 22974/PB

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

DAVID SOMBRA

OAB: 16477/PB

CPF *72.***.*00-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF *65.***.*93-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/09/2025 02:07

    Publicado Decisão em 09/09/2025.

  • 10/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861538-63.2023.8.15.2001 AUTOR: JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI REU: BANCO DO BRASIL S.A.

    DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

    Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ.

    O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários.

    Cumpra-se.

    Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110109513245900000076746372 Procuração José Nivaldo Assinada Procuração 23110109513352600000076746627 Declaração Hipssuficiência Assinada Documento de Comprovação 23110109513433300000076746630 Carteira de Trabalho_Complemento Documento CTPS 23110109513509400000076748078 CTPS de José Nivaldo Documento CTPS 23110109513578400000076746635 historico-creditos INSS Documento de Comprovação 23110109513662500000076746655 Saque PASEP na Aposentadoria Documento de Comprovação 23110109513780100000076748104 VIII 2 - Histórico de Valorização das Contas dos Participantes (1) Documento de Comprovação 23110109513878200000076748119 NIVALDO consulta atual Documento de Comprovação 23110109513902800000076748747 NIVALDO_histórico Documento de Comprovação 23110109513974000000076748756 Protocolo microfilmagem PASEP Documento de Comprovação 23110109514041100000076748764 Extrato BB PASEP até 1999 Documento de Comprovação 23110109514116900000076748771 4d16453e Documento de Comprovação 23110109514242800000076749101 DEMONSTRATIVO - JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI Documento de Comprovação 23110109514304500000076749077 Decisão Decisão 23110723123337300000076767701 Expediente Expediente 23110723123660500000076987726 Guias e Comprovantes Petição 23111007325048000000077122386 Guia de Custas com desconto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325148200000077122389 Guia Custas citação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325219200000077122390 Comprovante_09-11-2023_171530 Documento de Comprovação 23111007325288300000077122391 Comprovante_09-11-2023_171940 Documento de Comprovação 23111007325350000000077122392 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23111412300143600000077301791 HABILITACAO_Parte31 Documento de Comprovação 23111412300234300000077301793 KIT HAB BB PB_red Procuração 23111412300312600000077301792 Decisão Decisão 23112416220938800000077770704 Imformando desinteresse por audiência de conciliação Petição 23120309312595300000078139103 Petição informando desinteresse por audiência de Conclliação Petição 23120310151084900000078139942 Carta Carta 23121210054768300000078516823 Certidão Certidão 24011010514288800000079168770 AR.POSITIVO.BANCO.0861538-63.2023 Aviso de Recebimento 24011010514327700000079168772 Contestação Contestação 24020823563699400000080352571 2.

    MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563784100000080352573 3.

    TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563893900000080352574 4.

    EXTRATO ON-LINE Documento de Comprovação 24020823563963700000080353125 5.

    PROVAS DA DEFESA Documento de Comprovação 24020823564024800000080353126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Comunicações Comunicações 24021908350161700000080634479 Impugnação à contestação do Réu Petição 24022510191627900000080975012 Petição Petição 24030715060593700000081607429 Não tem interesse em apresentar provas Petição 24040710011830100000083057235 Informação Informação 24061317404131100000086510134 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070818203480400000087649374 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24070818203552600000087649725 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24070818203650000000087649726 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24070818203745100000087649727 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203850500000087649728 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203916700000087649729 PIS PASEP Documento de Comprovação 24070818203981800000087649730 Ciência de intimação Comunicações 24071209180694400000087858493 Manifestação sobre a perícia Petição 24071209221801700000087858502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Intimação Intimação 24082111083738800000093024989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Ciência de Intimação Comunicações 24082408081892600000093196666 Reitera Pedido Petição 24082408385804400000093198306 Petição Petição 24090312220576200000093727989 Petição Petição 24101708575477500000096037759 Informação Informação 25012412183756200000100167150 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

    Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25012412183756200000100167150, Petição: 24101708575477500000096037759, Petição: 24090312220576200000093727989, Petição: 24082408385804400000093198306, Comunicações: 24082408081892600000093196666, Ato Ordinatório: 24082111080635000000093024982, Intimação: 24082111083738800000093024989, Ato Ordinatório: 24082111080635000000093024982, Petição: 24071209221801700000087858502, Comunicações: 24071209180694400000087858493]

  • 19/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 11:44

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2025 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 09:00

    Determinada diligência

  • 03/02/2025 09:00

    Deferido o pedido de

  • 03/02/2025 09:00

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2.162.198

  • 24/01/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 12:18

    Juntada de informação

  • 17/10/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 08:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/08/2024 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861538-63.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X ] Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: as partes para: arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos. 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários. 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

    DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

    João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 21/08/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 01:39

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/07/2024 00:19

    Publicado Decisão em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861538-63.2023.8.15.2001 AUTOR: JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI REU: BANCO DO BRASIL S.A.

    DECISÃO NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected] Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: as partes para: arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos. 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários.

    Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias.

    O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará no modelo tradicional (físico) e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo.

    O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

    Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias.

    Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias.

    Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias.

    Após, conclusos.

    Ressalte-se, que, na ocasião da perícia, a correção dos valores depositados de PIS/PASEP, deverão ocorrer até o dia 29/05/2020, considerando a Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, que transferiu o saldo das contas individuais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na Caixa Econômica Federal.

    DOS QUESITOS Na ocasião da entrega do laudo, determino que o expert responda os seguintes quesitos: 1- Senhor perito, qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Senhor perito, quais programas de computador forma utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Senhor perito, os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- Senhor perito, a partir de que data a parte autora consta valores do PASEP passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Senhor perito, quais foram os índices de correção monetária utilizados na perícia? Discrime os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Senhor perito, até que data foi realizada a correção? 7- Senhor perito, valor do saque foi descontado dos cálculos? Caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Senhor perito, os valores do dia 01/07/1994, foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Senhor perito, a partir do ano 2000 foram considerados para cálculos a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10- Senhor perito, existe crédito em favor da parte? Caso positivo, descreva o valor total e a data final da atualização.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

    Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24061317404131100000086510134, Petição: 24040710011830100000083057235, Petição: 24030715060593700000081607429, Petição: 24022510191627900000080975012, Comunicações: 24021908350161700000080634479, Ato Ordinatório: 24020908410024300000080359719, Ato Ordinatório: 24020908410024300000080359719, Documento de Comprovação: 24020823564024800000080353126, Documento de Comprovação: 24020823563963700000080353125, Documento de Comprovação: 24020823563893900000080352574]

  • 08/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/07/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 10:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/07/2024 10:34

    Determinada diligência

  • 08/07/2024 10:34

    Nomeado perito

  • 08/07/2024 10:34

    Deferido o pedido de

  • 13/06/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 17:40

    Juntada de informação

  • 07/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/02/2024 09:37

    Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861538-63.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[X ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

    DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

    João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 09/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 23:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/12/2023 10:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 16:22

    Determinada diligência

  • 10/11/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 23:12

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI (*39.***.*10-06).

  • 07/11/2023 23:12

    Determinada diligência

  • 07/11/2023 23:12

    Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI - CPF: *39.***.*10-06 (AUTOR)

  • 01/11/2023 09:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/11/2023 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824702-72.2015.8.15.2001

Julia Pires Trindade

Delta Air Lines Inc

Advogado: Fabricio Araujo Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2015 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800513-20.2021.8.15.2001

Paulo Jorge da Conceicao Fernandes

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Lisanka Alves de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0800513-20.2021.8.15.2001

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Paulo Jorge da Conceicao Fernandes

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0031662-48.2013.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Sergio Pereira dos Santos

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0031662-48.2013.8.15.2001

Sergio Pereira dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2013 00:00

Exibir Processo