TJPB - 0828576-84.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0828576-84.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico].
AUTOR: DEBORA GRACIANO DE OLIVEIRA.
REU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA..
DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que o recurso de apelação interposto pela parte autora não foi conhecido em decisão monocrática (id 102515805), mantendo-se, assim, o teor da sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu o processo sem resolução do mérito (id 87788873), na forma do art. 485, VI, CPC, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
P.R.I JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT JUÍZA DE DIREITO -
23/10/2024 11:51
Baixa Definitiva
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23/10/2024 11:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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22/10/2024 21:26
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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10/10/2024 11:55
Juntada de Petição de cota
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24/09/2024 00:16
Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.
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30/08/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:46
Não conhecido o recurso de DEBORA GRACIANO DE OLIVEIRA COUTINHO - CPF: *25.***.*66-56 (APELANTE)
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20/06/2024 08:04
Conclusos para despacho
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19/06/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação
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19/06/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 07:43
Conclusos para despacho
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18/06/2024 07:43
Juntada de Certidão
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14/06/2024 13:01
Recebidos os autos
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14/06/2024 13:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/06/2024 13:01
Distribuído por sorteio
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08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828576-84.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de fevereiro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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