02/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
01/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:37

Publicado Expediente em 08/04/2025.
07/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:41

Deferido em parte o pedido de DEGMAR DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*15-04 (EXEQUENTE)
25/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 04:57

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
15/01/2025 20:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/01/2025 07:47

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 20:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/11/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2024 08:05

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:46

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:46

Transitado em Julgado em 04/03/2024
10/07/2024 13:35

Juntada de edital de intimação
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:26

Juntada de Petição de informação
17/02/2024 01:48

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0812634-32.2022.8.15.0001 [Cheque] AUTOR: DEGMAR DE OLIVEIRA REU: JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA – prova escrita sem eficácia de título executivo – citação – não manifestação – revelia – procedência do pedido – conversão em título executivo judicial.

Vistos, etc...

Cuida-se de ação monitória proposta por DEGMAR DE OLIVEIRA, contra JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA, todos devidamente qualificados nos autos, onde alega em apertada síntese ser credora da requerida da importância de R$ 5.031,05 (cinco mil e trinta e um reais e cinco centavos), obrigação esta proveniente da devolução do cheque dado pela ré, como garantia à dívida contraída entre as partes.

Ao final pugna pela expedição de mandado de pagamento e, caso seja necessário a sua conversão em título executivo.

Junta documentos.

Recebida a inicial foi determinada a citação.

Citada a demandada, (ID 66085434) deixou transcorrer todo o prazo sem pagamento ou oposição de embargos à monitória. É o relatório.

Decido.

Declarada a revelia, duas consequências emergem da lei processual.

A primeira, o julgamento antecipado da lide, em conformidade com o artigo 355, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

A outra, que se presumem verdadeiros os fatos arguidos na petição inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC.

Dispondo o polo ativo de prova escrita sem eficácia de título executivo, é adequado o manejo de ação monitória tendo por fito o adimplemento da quantia devida pelo polo requerido, conforme prevê o artigo 700, NCPC.

Conforme doutrina de JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI, “equipara-se à verdadeira sentença condenatória, uma vez que passa a gozar de eficácia executiva plena e imediata, Acrescente-se que é a própria inércia do devedor que vai conferir esse atributo, àquela decisão” (“AÇÃO MONITÓRIA”, ed.

Revista dos Tribunais, 1995, pág.63/4).

Consoante o instrumento jurídico criado pela Lei 9.079/95, tem à disposição a ação monitória todo aquele que porta documento representativo de dívida, desprovido de eficácia de título executivo. Óbvio que não se exige, para tanto, que o documento seja dotado dos predicados atinentes aos títulos com força suficiente para embasar regular execução (liquidez, certeza e exigibilidade).

Destarte, impõe-se a procedência do pedido, com as consequências daí advenientes.

Do Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Via de consequência, por força do que preceitua o art. 701, § 2º, CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se em forma de cumprimento de sentença, inclusive com advertência de multa prevista no art. 523, NCPC, se o débito não for pago no prazo de quinze dias do trânsito desta em julgado.

O polo passivo arcará, ainda, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor corrigido do débito, na forma do artigo 82, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas e havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões ou não havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito.
05/02/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:22

Juntada de Petição de informação
03/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:17

Decorrido prazo de JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 17:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2023 09:01

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 02:39

Conclusos para despacho
04/08/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:58

Decorrido prazo de KLEBER HERCULANO DE MORAES em 02/08/2022 23:59.
09/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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