15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.
26/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:17

Juntada de Certidão de intimação
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
20/09/2024 01:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 08:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2024 16:50

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:29

Juntada de Ofício
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 08:27

Conclusos para decisão
11/06/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:49

Juntada de Certidão de intimação
15/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/02/2024.
17/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806776-96.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JAIR CARLOS DE SOUSA CORREIA Advogados do(a) AUTOR: RENATO MACIEL DIAS - PB21861, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autor para, caso queira, com base no precedente firmado, emende a inicial, no prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo, com ou sem emenda, fica desde já determinada a citação eletrônica da parte ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, intimem-se as partes para, em 10 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:10

Outras Decisões
06/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 04:31

Decorrido prazo de JAIR CARLOS DE SOUSA CORREIA em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 03:50

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:50

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:22

Decorrido prazo de MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO em 19/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 12:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
07/04/2021 14:10

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2021 11:44

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:31

Audiência 30/03/2021 08:30 cancelada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.
22/03/2021 09:18

Juntada de Certidão
26/01/2021 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:06

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/11/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:07

Recebidos os autos.
29/10/2020 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
29/10/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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