16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:10

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0856426-50.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: MANOEL AECIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PABLO ALMEIDA CHAGAS - SP424048 REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567, PAULO ANTONIO MULLER - RS13449 DESPACHO

Vistos.

Em face da inércia da parte autora, intime-se o promovido para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da extinção do processo pelo abandono do promovente, conforme o disposto na Súmula 240 do STJ: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu." João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
04/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MANOEL AECIO PEREIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:40

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0856426-50.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: MANOEL AECIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PABLO ALMEIDA CHAGAS - SP424048 REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de dilação requerido pela parte autora.

Concedo o prazo de 03 (três) dias para comparecimento pessoal do autor à sede do Fórum, a fim de ser realizada a análise constante na Decisão de Id. 101334120.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.

Intime-se via DJEN.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/02/2025 19:04

Deferido o pedido de
19/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:58

Juntada de Ofício
21/11/2024 08:58

Juntada de Ofício
21/11/2024 08:57

Juntada de Ofício
21/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Observo que a parte autora está assessorada por advogado com OAB-SP, com mais de 50 processos distribuídos neste Estado somente neste ano, basicamente todos tratando sobre ações revisionais perante bancos, com petições basicamente idênticas e mesma matéria discutida.

Assim, tendo em vista o disposto no §2º do art. 10º do Estatuto da OAB, determino seja intimado o causídico para apresentação de OAB Suplementar, sob pena de comunicação de infração à OAB-PB.

A judicialização e/ou a advocacia predatória é prática que prejudica o efetivo acesso à Justiça, compromete a celeridade processual, e causa danos à sociedade, inclusive à própria atuação legítima da advocacia, devendo ser combatida não apenas pelos integrantes do Poder Judiciário, mas também por todos os operadores do Direito, objetivando - inclusive - a efetiva aplicação das penalidades por litigância de má-fé e atuação das representações da advocacia (OAB).

Não sem razão, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ aprovou - como uma das metas estratégicas para o ano de 2023 - a regulamentação e a promoção de protocolos para combater a litigância predatória, com a instituição do monitoramento de processos e envio de informações à Corregedoria Nacional, conforme diretrizes constantes na Recomendação n.º 127/2022.

A prática da "advocacia predatória" e "captação de clientes" deve ser reconhecida - conforme Recomendação n.º 127/2022 do CNJ -quando houver o "ajuizamento, em massa, em território nacional, de ações com pedido e causa de pedir semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas, a fim de inibir a plena liberdade de expressão", fazendo uso de narrativas genéricas, e sem precisão dos fatos, sendo o fenômeno especialmente disseminado por ocasião da pandemia do COVID-19, com a realização de audiências remotas e a adoção do Juízo 100% Digital.

Por todo o exposto, determino que seja oficiado a OAB-PB, a Corregedoria do TJPB e ao Centro de Inteligência do TJPB (caso exista), com cópia dos autos e print da busca no Pje em nome do Advogado, para apuração de eventual prática de advocacia predatória.

Determino, ainda, que seja, intimado o promovente para comparecer pessoalmente à sede do Fórum da Capital, para passar por análise da serventia, a fim de validar a procuração e demais informações já repassadas.

Comunique-se a chefia para acompanhamento direto do caso.

Cumpra-se, cuidadosamente, com cada determinação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em Substituição
19/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:13

Determinada diligência
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
15/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0856426-50.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: MANOEL AECIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PABLO ALMEIDA CHAGAS - SP424048 REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DESPACHO

Vistos.

O julgamento antecipado de lide, na forma do art. 355 , I , do CPC/2015 , sem a apreciação do pedido de exibição de documento requerido pela parte autora impede uma correta e ampla disceptação da controvérsia, a ser objeto do julgamento.

O ponto nodal da lide é a contratação -- ou não -- do chamado seguro prestamista, que existe para assegurar a quitação do contrato em caso de morte, invalidez ou outras situações que ponham em risco a capacidade de pagamento do tomador do empréstimo.

Considerando que o autor acostou documento (fatura mensal), indicando a cobrança desse seguro (id. 70013831), é preciso que a contratação mesmo reste demonstrada ou afastada, mediante a apresentação de contrato/apólice.

Assim, convertendo o julgamento em diligência, determino a intimação do banco promovido, por seu patrono, para apresentar cópia do contrato a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada, diga a parte autora, também em 15 (quinze) dias, voltando-me conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/02/2024 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2023 15:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:06

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
15/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:46

Juntada de Petição de defesa prévia
07/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:15

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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