14/05/2024 02:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 08:32

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 22:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:53

Juntada de Alvará
18/04/2024 07:52

Juntada de Alvará
17/04/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:54

Juntada de cálculos
13/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 05/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:41

Determinado o arquivamento
19/03/2024 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 20:41

Expedido alvará de levantamento
11/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:38

Conclusos para julgamento
07/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:27

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802619-12.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/02/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:39

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:39

Processo Desarquivado
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:01

Recebidos os autos
01/12/2023 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 19:33

Juntada de Petição de apelação
08/07/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:11

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:21

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2023 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *65.***.*84-87 (AUTOR).
27/04/2023 20:53

Outras Decisões
27/04/2023 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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