19/08/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:59

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:59

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:59

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:58

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:58

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:58

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:58

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:57

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:57

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:57

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:57

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:57

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:56

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:56

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:56

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 10:55

Desentranhado o documento
04/07/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 01:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:12

Desentranhado o documento
28/06/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 10:12

Desentranhado o documento
28/06/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 10:12

Desentranhado o documento
28/06/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 10:12

Desentranhado o documento
28/06/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 10:12

Desentranhado o documento
28/06/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 10:11

Desentranhado o documento
28/06/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:38

Transitado em Julgado em 07/05/2024
10/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2024 11:30 2ª Vara Mista de Ingá.
07/05/2024 14:24

Homologada a Transação
05/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:17

Juntada de Petição de cota
17/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2024 11:30 2ª Vara Mista de Ingá.
22/03/2024 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/03/2024 10:30 2ª Vara Mista de Ingá.
25/02/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá Através do presente expediente, intimo a autora, por seu advogado, e cientifico o Defensor Público, da redesignação da audiência de conciliação para o dia 21 de maço de 2024, às 10:30 horas (Id. 85770428), a qual será realizada por videoconferência, através da plataforma zoom.

Link para acesso à sala virtual: https://bit.ly/2vara-inga , senha de acesso: 334535.

Ingá, 20 de fevereiro de 2024 JOSEFA NUNES DOS SANTOS
20/02/2024 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas
20/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:10

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:08

Expedição de Mandado.
20/02/2024 07:58

Expedição de Mandado.
20/02/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/03/2024 10:30 2ª Vara Mista de Ingá.
19/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0000440-11.2005.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixado pelo autor da herança, sr.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA, falecido em 05/08/2004.

O feito tramita há quase 19 anos e, perlustrando os autos, vislumbro a possibilidade de composição, tendo em vista o esboço de partilha apresentado e a sinalização dos herdeiros em anuir com a divisão proposta.

Perlustrando os autos, verifica-se que: i) há certidão de óbito em nome de ANTÔNIO ALVES DE SOUZA; ii) os herdeiros estão todos qualificados e assistidos por advogado(a)/defensor; iii) foram recolhidos o ITCMD e as custas processuais; iv) constam as certidões negativas fazendárias e de inexistência de inventário em nome do de cujus; v) os imóveis rurais que compõem o espólio constam da certidão emitida pelo Cartório de Imóveis; vi) existe esboço de partilha; e, por fim, vii) há manifestação dos demais herdeiros sinalizando anuência com a divisão proposta.

Pois bem.

O esboço de partilha apresentado prevê a fração ideal de cada herdeiro, no entanto, não individualiza a área (localização) da cota parte nos respectivos imóveis, de modo que haverá constituição de condomínio entre os herdeiros, o que deve ser evitado.

Explico.

Em observância ao princípio da prevenção de litígios futuros (art. 648, inc.

II, CPC), é preferível realizar a partilha de forma individualizada, a fim de evitar o condomínio entre os herdeiros, razão pela qual a mera divisão em fração ideal mostra-se inadequada.

Ademais, embora a partilha de bens entre os sucessores deva observar o princípio da igualdade, é permitida a sua mitigação desde que haja consenso, a fim de evitar a instauração de condomínios.

Com a entrada em vigor do novo CPC, a autocomposição revela-se como uma alternativa para a solução dos conflitos dotada de especial relevância em nosso ordenamento jurídico, devendo ser estimulada pelo julgador sempre que possível (arts. 2°, 3° e 139, inc.

V).

Não olvidemos, ainda, que “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” (art. 4°).

Destarte, decido: 1.

Designo audiência de conciliação para o dia 07 de março de 2024, às 09:50 horas, a ser realizada por videoconferência. 2.

Intimem-se as partes, por sua advogada habilitada, e pessoalmente aquelas assistidas pela Defensoria Pública. 3.

Cientifique-se o Ilmo.

Defensor Público.

P.

I. e cumpra-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/02/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 11:17

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:07

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:56

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:47

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:39

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:33

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2024 09:50 2ª Vara Mista de Ingá.
06/02/2024 00:21

Publicado Expediente em 06/02/2024.
06/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá Através do presente expediente, intimo a autora, por seu advogado, e cientifico o Defensor Público, da designação de audiência de conciliação para o dia 07 de março de 2024, às 09:50 horas, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma zoom.

Link para acesso à sala virtual: https://bit.ly/2vara-inga , senha de acesso: 334535.

Ingá, 2 de fevereiro de 2024 JOSEFA NUNES DOS SANTOS
02/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:21

Outras Decisões
21/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AURELIO MENDES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AURELIO MENDES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AURELIO MENDES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AURELIO MENDES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AURELIO MENDES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de AURELIO MENDES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:42

Decorrido prazo de AURELIO MENDES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:42

Decorrido prazo de AUDA CELI CADENA DE PAULA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:37

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:35

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:29

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:17

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 08:52

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:50

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:48

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:46

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:45

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:43

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:41

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:38

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:35

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:51

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:24

Indeferido o pedido de AURELIO MENDES DE SOUZA (REQUERENTE)
06/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:00

Conclusos para despacho
08/12/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 10:48

Juntada de diligência
29/11/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 07:57

Expedição de Mandado.
12/11/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:58

Conclusos para despacho
04/05/2021 03:52

Decorrido prazo de AUDA CELI CADENA DE PAULA em 03/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 08:47

Conclusos para despacho
14/01/2021 08:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/10/2020 01:23

Decorrido prazo de AUDA CELI CADENA DE PAULA em 01/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 17:54

Conclusos para despacho
26/06/2020 17:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/06/2020 02:49

Decorrido prazo de AUDA CELI CADENA DE PAULA em 15/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2020 11:20

Conclusos para despacho
27/02/2020 11:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/02/2020 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/11/2019 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2019 23:59:59.
02/09/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 00:25

Decorrido prazo de AURELIO MENDES DE SOUZA em 23/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 13:16

Juntada de ato ordinatório
22/02/2019 12:42

Processo migrado para o PJe
14/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2019
14/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
14/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 20/19
14/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2019 11:52 TJEIN02
11/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2019
23/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 P000489180201 11:04:05 AURELIO
23/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2018
14/05/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 04/2018 NF 36/18 PUB 26/04/18
10/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P000489180201 10:35:48 AURELIO
24/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2018 NF 36/18
05/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018
19/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P001396170201 11:37:32 AURELIO
19/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018
31/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018
11/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017 P001396170201 15:40:18 AURELIO
19/10/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 08/2017 NF 090/17 PUB 08/08/2017
19/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2017 NAO MANIFESTACAO
19/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2017
04/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2017 NF 90/17
04/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2017 NF 90/17
11/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017
03/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P000590170201 13:56:17 AURELIO
03/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017
08/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P000590170201 14:25:12 AURELIO
05/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 06/2017 D001017170201 08:10:43 026
18/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 04/2017 AURELIO MENDES DE SOUZA
16/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015
28/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P001928150201 14:21:58 AURELIO
28/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P001928150201 10:08:57 AURELIO
21/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2015
15/09/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/09/2015 005791PB
14/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2015
02/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2015
17/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015 P001598150201 14:18:16 AURELIO
12/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2015
12/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P001598150201 12:30:04 AURELIO
27/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 27/07/2015 005791PB
15/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015
15/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 P000596150201 11:21:07 AURELIO
08/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015 P000596150201 12:56:01 AURELIO
31/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 31/03/2015 005791PB
19/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2015 AUTOS PARA CARGA
17/11/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 11/2014
07/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2014
16/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
11/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2014
12/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/07/2014 005791PB
17/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2014
14/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 07/2014 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
14/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014
17/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 06/2014
12/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2014
23/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2014
23/04/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 04/2014
27/11/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/11/2013
29/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2013
27/06/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2013
05/06/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/06/2013
22/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 05/2013 INT EFETUADA
08/05/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 04/2013 PUB 19/04/2013
30/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 04/2013
17/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
14/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122012
14/12/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13122012
27/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012
01/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082012
01/08/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08102012
10/07/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1007201217AURELIO MEND
14/06/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14062012
13/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012
09/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092011
04/08/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 04082011
04/08/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04082011
26/05/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 26052011
24/05/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24052011
13/05/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13052011
11/04/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012011
11/04/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25042011
24/02/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2402201112AURELIO MEND
23/02/2011 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 22022011
23/02/2011 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 22022011
24/09/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24092010
24/09/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24092010
20/09/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20092010
20/09/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102010
16/09/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092010
16/09/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16092010
16/09/2010 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16092010
31/08/2010 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 31082010
30/08/2010 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27082010
30/08/2010 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 30082010
03/03/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03032010
03/03/2010 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 03032010
29/01/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2901201011AURELIO MEND
27/01/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012010
27/01/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27012010 AVALIACAO
17/12/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15122009
17/12/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122009
17/12/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17122009
02/12/2009 00:00

Mov. [1509] - NOTIFICACAO CUMPRIDA 02122009
02/12/2009 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 02122009
28/11/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112009
28/11/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28112009
16/11/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161120096FABIANA BIDAO
11/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112009
11/11/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112009
28/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009
26/10/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26102009
26/10/2009 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26102009
16/10/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16102009 007074PB
02/10/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021020095AURELIO MENDE
17/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072009
17/07/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17072009
12/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052008
27/03/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 26032008
27/03/2008 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27032008
11/03/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11032008
28/02/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022008
28/02/2008 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28022008
05/12/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05122007
24/09/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24092007
24/09/2007 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24092007
22/08/2007 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 21082007
22/08/2007 00:00

Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 22082007
20/08/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082007
12/06/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062007
12/06/2007 00:00

Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 11072007
22/05/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220520074PREFEITURA MU
18/05/2007 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 16052007
12/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007
12/03/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12032007
12/02/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022007
05/02/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02022007
05/02/2007 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05022007
25/10/2006 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 04062006
25/10/2006 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102006
25/10/2006 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 25102006
13/09/2006 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01112006
28/08/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25082006
12/06/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12062006
12/06/2006 00:00

Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 12062006
05/06/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050620061FABIO BIDAO D
06/04/2006 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06042006
10/02/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08022006
10/02/2006 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 10022006
06/02/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06022006 NF 9: 6
07/12/2005 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 29092005
04/10/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092005
04/10/2005 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04102005
09/08/2005 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09082005 DOCUMENTOS
09/08/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082005
25/07/2005 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04082005
15/07/2005 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14072005
15/07/2005 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 15072005
12/07/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072005 NF 57: 5
07/06/2005 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 25052005
07/06/2005 00:00

Mov. [1404] - COMPROMISSO PRESTADO 25052005
07/06/2005 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 07062005
05/05/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052005
27/04/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042005
15/04/2005 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 12042005
08/04/2005 00:00

Distribuído por sorteio
08/04/2005 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08042005 IND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2005

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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