21/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 07:06

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 20:36

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:45

Juntada de cálculos
12/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:32

Juntada de documento de comprovação
01/08/2024 11:10

Juntada de Alvará
01/08/2024 11:10

Juntada de Alvará
01/08/2024 09:13

Juntada de cálculos
26/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 20:25

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807405-36.2022.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
15/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 18:38

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:50

Recebidos os autos
29/04/2024 14:50

Juntada de Certidão de prevenção
25/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:50

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 00:28

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 07:24

Conclusos para julgamento
01/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2023 15:17

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:43

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 21:10

Juntada de Alvará
04/09/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 04:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:34

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:39

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
02/07/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:02

Nomeado perito
03/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:27

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:39

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 14:41

Outras Decisões
30/12/2022 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2022 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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