10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de EDILENE GOMES DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:53

Juntada de comunicações
17/04/2024 11:51

Juntada de Alvará
17/04/2024 00:53

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:35

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença condenatória proposta em face do ente público demandado.

O feito teve o seu curso regular e houve o bloqueio de valores via SISBAJUD e posteriormente o depósito judicial da(s) requisição(ões) de pequeno valor (RPV’s).

O(s) alvará(s) de levantamento já foi(aram) expedido(s) em favor da parte exequente.

Após, os autos foram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a obrigação estipulada na decisão judicial transitada em julgado foi satisfeita integral e voluntariamente pelo(a) executado(a), conforme documentos dos autos.

Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” Logo, haja vista a satisfação integral do crédito, torna-se imperativa a extinção da presente execução.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II e no art. 925 do CPC/15, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO), em razão da satisfação do crédito.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, ante a ausência de interesse recursal.

Os valores bloqueados via SISBAJUD que excediam o valor da execução já foram desbloqueados, desde 31.01.2024, conforme documento ID 84984600.

Assim, não há se cogitar em resgate de valor de R$ 21.153,22 (ID 88384484).

O valor que deve ser devolvido ao executado é de R$ 8.141,54, que foi transferido à conta do juízo (id 85983441).

Expeça-se alvará, conforme o caso, para levantamento da quantia em favor da Fazenda.

Intime-se tão logo seja cumprida a ordem.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
15/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 08:24

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:47

Juntada de comunicações
05/04/2024 10:48

Juntada de Alvará
04/04/2024 08:50

Juntada de Informações
04/04/2024 08:14

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 11:36

Expedido alvará de levantamento
01/04/2024 07:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:23

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0801263-22.2021.8.15.0061 DESPACHO

Vistos.

O alvará ID 86216215 ainda está no prazo de validade.

Assim, intime-se a parte autora para resgatá-lo, ou informar impossibilidade de fazê-lo.

Após o decurso de 05 dias da intimação, conclusos para fins de extinção e de determinação de desbloqueio de eventuais valores que sobejarem, em favor do executado, se o caso.

Cumpra-se.

Araruna -PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:11

Processo Desarquivado
14/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:06

Juntada de Alvará
27/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:06

Expedido alvará de levantamento
19/02/2024 07:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:54

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Em face do executado foi bloqueada, via SISBAJUD, quantia que ultrapassa o montante da execução.

Assim, promovo, desde logo, o desbloqueio do valor que excede, mantendo o bloqueio apenas do montante que corresponde à execução, conforme consulta em anexo.

Na forma do que dispõe o art. 854, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, impugnar o bloqueio on line de seus ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo arguir as matérias elencadas no §3º do citado dispositivo, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Araruna, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
31/01/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 07:02

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:13

Processo Desarquivado
18/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo de EDILENE GOMES DE ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
23/10/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:22

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:10

Desentranhado o documento
28/09/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:39

Juntada de RPV
09/08/2023 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de EDILENE GOMES DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
12/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2023 07:06

Conclusos para decisão
06/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
08/02/2023 19:24

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2023 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2023 09:17

Juntada de Petição de resposta
11/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:55

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2022 07:37

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:55

Recebidos os autos
02/09/2022 10:55

Juntada de Certidão de prevenção
01/06/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 06:20

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 12:02

Juntada de Petição de apelação
05/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:59

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 11:04

Conclusos para julgamento
03/05/2022 09:50

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:54

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 02:08

Decorrido prazo de EDILENE GOMES DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 03:47

Decorrido prazo de EDILENE GOMES DE ALMEIDA em 18/10/2021 23:59:59.
14/03/2022 23:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022 18:06

Conclusos para despacho
22/09/2021 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2021 18:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
21/09/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas
20/09/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILENE GOMES DE ALMEIDA (*53.***.*94-15).
20/09/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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