25/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 12:49

Determinado o arquivamento
11/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0061115-25.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 6 de maio de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/05/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:35

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 12ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0061115-25.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LUANA CAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA, MARCOS AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO MENEZES DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 12ª Vara Cível da Capital-Pb, 11 de abril de 2024.

AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário
11/04/2024 14:29

Juntada de Informações
10/04/2024 13:44

Juntada de Alvará
10/04/2024 13:44

Juntada de Alvará
10/04/2024 13:44

Juntada de Alvará
10/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de LUANA CAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCOS GUSTAVO MENEZES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MARDONIO CARVALHO CIRILO em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:12

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061115-25.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUANA CAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*56-12 (EXECUTADO) E OUTROS, objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos, conforme Petição de id 29740393 – pág. 1 do pdf.

Decisão julgando a impugnação do Executado (id 84795776), com a realização de penhora ON LINE do valor exequendo (id 85594537).

Ausência de impugnação à penhora, à luz do art. 521, § 11, do CPC (fluxo processual).

Não havendo impugnação da Executada, a parte Exequente atravessou petição nos autos (id 86478129) pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os dados bancários informados na Petição de id 86478129 e valores seguintes: a) primeiro autor: R$ 8.598,40 e acréscimos b) segundo autor: R$ 8.598,40 e acréscimos c) terceiro autor: R$ 8.598,38 e acréscimos. 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 15 (quinze) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 5 de março de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
05/03/2024 13:00

Expedido alvará de levantamento
05/03/2024 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 10:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de LUANA CAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCOS GUSTAVO MENEZES DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARDONIO CARVALHO CIRILO em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:58

Juntada de informação
05/02/2024 00:09

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0061115-25.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que rescindiu contrato de promessa de compra e venda ajustado entre as partes.

Em razão da rescisão, restou determinado que “o promovente devolva aos promovidos os valores pagos a título de taxa de condomínio, como também das parcelas pagas para a aquisição do pretenso imóvel, devidamente corrigidos pelo INPC a contar de 01/01/2009” (id 29740391 – pág. 89 do pdf).

Trânsito em julgado da sentença em 24/09/2015 (id 29740391 – pág. 92 do pdf).

Requerido o cumprimento de sentença pelos promovidos (id 29740393 – pág. 1 do pdf), com impugnação do cumprimento de sentença pela promovente (id 29740393 – pág. 16 do pdf).

Resposta dos réus (id 29740393 – pág. 30 do pdf).

Remetidos os autos à contadoria e cálculos apresentados no id 76281829.

O promovente impugnou o laudo (id 77464767) alegando excesso nos cálculos (i) pela consideração dos honorários sucumbenciais em proveito dos promovidos, e não do promovente; (ii) pela incidência de juros de mora, que só poderiam ser contados após trânsito em julgado da sentença; (iii) pelo não abatimento dos honorários provenientes de processo diverso.

Manifestação dos promovidos (id 77534728). É o relatório.

Passo a decidir.

Dos cálculos juntados pela contadoria, percebe-se que houve equívoco apenas no que concerne aos honorários advocatícios. É que, a Contadoria considerou tratar-se de cumprimento de sentença requerido pela parte autora quando, na verdade. trata-se de devolução de valores em favor dos promovidos, devidos como decorrência da rescisão contratual.

Assim, tendo a promovente vencido a lide, lhe cabem os honorários, razão pela qual deve ser deduzido do valor apresentado pela contadoria os honorários sucumbenciais.

Por conseguinte, tem-se o saldo remanescente devido de R$ 24.065,54, atualizado até julho de 2023.

Todavia, considerando os 06 meses decorridos desde os cálculos, o montante atualizado até janeiro de 2024 é de R$ 25.795,18 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), conforme demonstrativo anexo.

Por oportuno, rejeitam-se as demais impugnações do promovente.

Com efeito, os juros moratórios só foram contabilizados a partir de 14/10/2016 – conforme informam os cálculos –, i. e., após o trânsito em julgado da sentença, que se deu em 24/09/2015.

Assim, não há que se falar em excesso neste sentido.

Também se ressalta que não se faz obrigatória a compensação dos créditos de outras origens.

Considerando a complexidade dos cálculos do presente cumprimento de sentença, sendo necessária a análise da contadoria, é desnecessário o abatimento de outro crédito (do qual se tem pouca informação nos autos) na presente execução.

Para além disto, o promovente apenas alegou genericamente que as partes foram vencidas no processo de consignação sem comprovar ou especificar as demais informações necessárias para tal compensação (valor, rateio, datas, etc.).

Não obstante, os promovidos aduziram que o crédito se encontra com exigibilidade suspensa, haja vista a concessão do benefício da justiça gratuita naquele processo.

Desse modo, desnecessária a inclusão de outros créditos na presente execução, não estando impedido o autor de, sendo o caso, requerer outro valor nos autos do processo que o originou.

EX POSITIS, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, apenas no que tange à dedução dos honorários sucumbenciais, estes devidos ao autor, do valor a ser restituído aos promovidos, e, com fulcro no art. 523, §3º, defiro o pedido dos promovidos para determinar a realização de penhora “online”, via SISBAJUD, observando-se as seguintes disposições: 1.

Havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito, atualizado em R$ 25.795,18 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), o Executado deverá ser intimado para, em cinco dias, requerer o que entender de direito (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo; 2.

Aguarde-se até 26/02/2024, salvo se ocorrer bloqueio total em data anterior.

Após manifestação, ou transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

João Pessoa/PB, 31 de janeiro de 2024.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz Titular - 12ª Vara Cível
31/01/2024 12:57

Deferido o pedido de
31/01/2024 12:57

Determinada diligência
31/01/2024 12:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 07:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 18:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 06:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
19/07/2023 06:54

Realizado Cálculo de Liquidação
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
07/07/2020 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2020 19:35

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:25

Decorrido prazo de MARCOS GUSTAVO MENEZES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:25

Decorrido prazo de LUANA CAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:25

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 08:10

Decorrido prazo de MARDONIO CARVALHO CIRILO em 08/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 08:10

Decorrido prazo de MARDONIO CARVALHO CIRILO em 08/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 16:09

Processo migrado para o PJe
09/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
09/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 27/20
09/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 16:42 TJECP10
18/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2020 CONTADORIA
12/05/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 12: 05/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2017 ALVARAS ENTREGUES(AUTORAS)
18/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 04/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2017
23/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2017
21/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 PA01547172001 13:38:58 LUANA C
24/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2017 ADVOGADO
24/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 PA01547172001 24/02/2017 12:14
23/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2017 INT.ADV.RE.CARTORIO
23/02/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2017 011447PB
21/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017
04/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 31: 10/2016 AUTOR
18/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016
19/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2016 011116PB
12/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2016
06/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016
02/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P040633162001 16:21:03 LUANA C
19/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P040633162001 16:20:19 LUANA C
05/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2016 NF 110/16
03/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2016 NF 110/1
25/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
18/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P005003162001 16:36:15 INCORPL
03/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2016
29/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P005003162001 13:53:01 INCORPL
25/01/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/01/2016 011116PB
22/01/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2016 NF 002/16
20/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2016 NF 02/16
25/11/2015 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 24: 09/2015
09/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2015 NF 267/15
04/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 267/1
04/08/2015 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 29: 07/2015 SENT. L.6 F.2 R.7
15/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 AUTOR
15/04/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 15: 04/2015 14:30 12 VARA
15/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 04/2015
08/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015 P013563152001 16:04:59 INCORPL
27/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2015 NF 081/15
25/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2015 NF 81/15
05/02/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 15: 04/2015 14:30 12 VARA CIVEL
09/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2015 REU
19/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2014 NF 293/14
17/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2014 NF 293/1
07/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014 AUTOR
07/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014 AUTOR
08/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014
28/07/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 07/2014 PARTES
24/04/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 23: 04/2014 15:30 12 VARA
01/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2014 NF AUDIENCIA
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 68/14
09/01/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 04/2014 15:30 12 VARA CIVEL
21/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA
11/11/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 11/2013
11/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2013 REU-NF 273/13
08/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2013 NF 273/2013
04/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 273 / 13
04/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013 NF EXP 04092013
29/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2013
27/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 08/2013
26/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2013 AGUARDA PETICAO
20/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/08/2013 011116PB
19/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2013 NF 208/2013
15/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2013 NF 208/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013 NF EXPECA-SE 09072013
08/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013
04/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 07/2013
20/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2013 PRAZO P/CONTESTAR
02/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2013 LUANA CAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA
02/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2013 MARCOS AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA
02/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2013 MARCOS GUSTAVO MENEZES DE OLIVEIRA
02/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2013
20/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2013 MANDADO EXPECA-SE
06/03/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19122012
17/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17122012 NF 320: 12
10/12/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10122012
10/12/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092012
19/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092012
19/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092012
15/08/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15082012
15/08/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15082012
20/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012
20/07/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20072012
20/07/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20072012
10/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012
13/06/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13062012 PETICAO
09/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09052012
07/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052012 NF 131: 12
20/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012
20/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20042012
18/04/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18042012 03 ARS: ENVLOP
18/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042012
29/03/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 29032012
29/03/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29032012
05/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012
05/03/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 05032012
28/02/2012 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 28022012
28/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 22022012
15/02/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022012 PY07
15/02/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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