TJPB - 0015936-34.2013.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 87586216, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.
OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento. -
08/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos etc.
Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.
Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico em favor da EXEQUENTE, conforme requerido no ID 85078453.
Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 15 dias, recolher as custas.
Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud.
Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.
Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0015936-34.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X ] Intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição de id nº 85002235, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/06/2020 18:53
Arquivado Definitivamente
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26/02/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2020 03:35
Decorrido prazo de NIZAM GHAZALE em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 03:35
Decorrido prazo de LILIAN MARIA DUARTE SOUTO em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 02:33
Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 10/02/2020 23:59:59.
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23/01/2020 16:45
Conclusos para despacho
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23/01/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
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23/01/2020 16:40
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2019 09:58
Processo migrado para o PJe
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03/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2019
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03/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019
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03/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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03/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 58/19
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03/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 17:43 TJEJPZZ
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25/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2019 NF 56/19
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19/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/06/2019 011086PB
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11/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019 INTIMAÇÃO ORDENADA
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26/04/2019 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 26: 04/2019 11:19 TJEJPB2
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26/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 26: 04/2019
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26/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2019
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11/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2018 CERTIFICADO
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11/05/2018 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 11: 05/2018 12:15 TJEJPB2
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24/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2018 JUNTAR COPIAS
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28/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2019
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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20/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2016
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31/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 05/2016 P029565162001 15:41:33 FUND
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25/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 05/2016 P029806162001 15:41:33 GERL
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13/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 04/2016 P029565162001 13:56:01 F
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13/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 04/2016 P029806162001 17:38:33 G
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06/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 04/2016 NF 031/2016 PUBLICADA
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04/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2016 NF 31/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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04/12/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 04: 12/2015 SENT. REG. PUB. EM CART
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24/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015
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21/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2015 P018507152001 13:15:33 GERLAND
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22/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P018507152001 17:07:11 GERLAND
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16/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 04/2015
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16/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 16: 04/2015 15:00 11 VC
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30/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2015 NF. 019/2015
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26/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 19/15
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06/03/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 16: 04/2015 15:00 11 VC
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06/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 06: 03/2015 AUT/REU
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05/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2015
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05/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2015 INDEPENDENTE DE CONCLUSAO
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09/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2014 AG APENSO
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02/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014
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11/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2014 AUTOR
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11/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2014 CERTIDãO NOS AUTOS
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02/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2014 NF 030/2014 PUBLICADA
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29/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2014 NF 30/14
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29/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2014 NF 030/2014 EXPEDIDA
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26/03/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 26: 03/2014 JUNTADO
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26/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2014 CERTIDãO NOS AUTOS
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24/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2014 INTIMEM-SE AS PARTES
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20/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014
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08/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2013 DEV ADV AUTOR
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26/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2013 NF 103/2013
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26/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/09/2013 011490PB
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24/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2013 NF 103/2013 EXPEDIDA
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06/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013
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23/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013
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05/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 06/2013
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08/05/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 08: 05/2013
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08/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2013 GERLANDIA DE CASSIA DANTAS FREIRE
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08/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2013 AUTOS CERTIFICADOS
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06/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2013
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06/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013
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02/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 02: 05/2013 TJEJPI5
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2013
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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