26/06/2025 01:13

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:28

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807730-90.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ainda que realizada na modalidade teimosinha a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado via sistema SisbaJud no período de 24/03/2025 a 15/04/2025, apenas foi constrita a quantia de R$47,63, que foi objeto de desbloqueio porque ínfima frente ao crédito perseguido, conforme resultado da ordem que segue em anexo.

Assim, intime-se o credor sobre o resultado infrutífero da penhora on-line, bem assim para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:59

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 23:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 09:22

Deferido o pedido de
18/02/2025 19:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807730-90.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Acerca do pedido formulado pela parte exequente ao Id 98827335 de redirecionamento do feito executivo para a pessoa física RODRIGO DA SILVA BRITO, entendo que merece prosperar uma vez que, por se tratar de empresário individual, o patrimônio pessoal do empresário se confunde com o da empresa.

Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente ao asseverar que a “a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp1.355.000/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em20/10/2016, DJe 10/11/2016).

Nesse diapasão, defiro o pedido de Id 98827335 para inclusão de RODRIGO DA SILVA BRITO - CPF *60.***.*63-09 no polo passivo da lide.

Proceda a escrivania à inclusão do executado RODRIGO DA SILVA BRITO - CPF *60.***.*63-09 no cadastramento do processo.

P.I.

No mais, para fins de subsidiar as diligências requeridas para bloqueio de bens do executado, intime-se a parte exequente para que acoste aos autos planilha atualizada do crédito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 17:30

Juntada de Informações
12/11/2024 13:10

Determinada Requisição de Informações
12/11/2024 13:10

Deferido o pedido de
10/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:16

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807730-90.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro para realização de diligências do juízo junto ao InfoJud.

Ciência à parte exequente dos comprovantes das diligências em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:56

Determinada Requisição de Informações
14/08/2024 14:56

Deferido o pedido de
04/07/2024 22:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807730-90.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro os pedidos retro.

Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia constrita nos autos, conforme dados bancários para crédito informados na petição de Id 86259965.

Ainda, procedi à consulta de bens junto ao RenaJud, mas o sistema indica a inexistência de veículos cadastrados de propriedade da parte executada.

Ciência à parte exequente do extrato em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/06/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:16

Juntada de Informações
17/06/2024 10:22

Juntada de Alvará
12/06/2024 18:24

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 18:24

Expedido alvará de levantamento
12/06/2024 18:24

Deferido o pedido de
23/05/2024 21:50

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 10:28

Juntada de Petição de cota
23/02/2024 00:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807730-90.2016.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, por meio de curador especial. requerendo a liberação da quantia constrita judicialmente pois possui natureza de alimentos, sujeitando-se à impenhorabilidade.

Manifestação da parte adversa ao Id 83502321.

Decido.

A versão do impugnante é de que a penhora online atingiu valores mantidos junto ao Banco Bradesco e impenhoráveis à luz do que dispõe o art. 833, IV do CPC.

Em que pese o executado defender a impenhorabilidade do valor constrito em conta corrente pois decorrente de atividade laboral, não restou demonstrado eventual caráter salarial da verba constrita, tampouco que a quantia retida tenha por finalidade garantir a sua sobrevivência.

Embora afirme que o montante penhorado em conta se afiguraria impenhorável por ser proveniente de seu salário, pela documentação acostada, não se permite a real percepção da origem dos valores constritos.

Como se sabe, o princípio da responsabilidade patrimonial sujeita todos os bens do executado à satisfação da dívida.

A impenhorabilidade, como exceção a essa regra, apresenta-se como fato extintivo do direito.

Por isso, cabe a quem alega o ônus de prová-la. À míngua de prova segura da natureza alimentar, impõe-se a rejeição de desbloqueio dos valores constritos em conta corrente mantida junto ao Banco Bradesco S/A.

P.I.

Decorrido o prazo desta decisão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
21/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:15

Indeferido o pedido de RODRIGO DA SILVA BRITO - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-61 (EXECUTADO)
24/01/2024 23:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:22

Determinada Requisição de Informações
14/11/2023 08:39

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 23:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 18:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:03

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:40

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 19/04/2023 23:59.
17/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:52

Conclusos para despacho
29/01/2023 09:32

Juntada de Petição de cota
28/01/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:12

Nomeado curador
01/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 02:52

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BRITO - ME em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 02:42

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:20

Publicado Edital em 01/04/2022.
31/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) - COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0807730-90.2016.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, Endereço: R CUSTÓDIO DOMINGOS DOS SANTOS, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58033-370, em desfavor de Nome: RODRIGO DA SILVA BRITO - ME, ,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: RODRIGO DA SILVA BRITO - ME por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida descrita na exordial, no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC).

No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827 paragrafo único CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório.

No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 509 § 2º do CPC).

Feita a penhora proceda sua imediata avaliação. Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 29 de março de 2022.

Eu, HAMILTON P.

GOMES.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MM.

Juiz(a) de Direito da 3 Seção Cível da Capital.
30/03/2022 10:25

Expedição de Edital.
29/03/2022 12:37

Expedição de Edital.
05/10/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 21:40

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 07:39

Conclusos para despacho
25/03/2021 01:03

Decorrido prazo de STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA em 23/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 06:55

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 07:16

Juntada de Petição de diligência
27/07/2020 18:46

Expedição de Mandado.
16/03/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:20

Conclusos para despacho
19/09/2019 03:10

Decorrido prazo de STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA em 18/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2019 06:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2019 10:11

Conclusos para despacho
06/10/2017 15:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2017 16:18

Expedição de Mandado.
05/09/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 12:43

Conclusos para despacho
04/09/2017 12:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/05/2017 00:16

Decorrido prazo de STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA em 24/05/2017 23:59:59.
27/04/2017 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 13:01

Conclusos para despacho
18/05/2016 13:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2016 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2016 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 15:15

Conclusos para despacho
11/05/2016 15:14

Juntada de Certidão
11/04/2016 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 18:37

Conclusos para despacho
18/02/2016 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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