TJPB - 0852148-74.2020.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 02:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.
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13/06/2025 02:42
Decorrido prazo de OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 12:00
Publicado Sentença em 22/05/2025.
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22/05/2025 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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22/05/2025 12:00
Publicado Sentença em 22/05/2025.
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22/05/2025 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-74.2020.8.15.2001 [Multas e demais Sanções] AUTOR: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Oliveira & Antunes Advogados Associados, com fundamento na sentença proferida nos autos do processo nº 0029600-35.2013.8.15.2001, no qual foram fixados honorários advocatícios em favor dos patronos da parte vencedora.
Do exame dos autos, observa-se que foi expedido Ofício Requisitório (RPV) no valor de R$ 3.185,95 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
O Município de João Pessoa, devidamente intimado, não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e, conforme documentação juntada aos autos, procedeu à comprovação do pagamento da RPV (id 110891382). É o relatório.
Passo a decidir.
Na forma do art. 924, II, CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo devedor.
No caso dos autos, resta inconteste a satisfação da obrigação pelo executado, sendo, assim, de se determinar a imediata extinção do feito.
Importa regisrar que, não há o que se falar em condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que houve pagamento voluntário da obrigação e ausência de resistência à execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC.
Isto posto, ante a integral satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Excpeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento dos valores depositados judicialmente (id 110891382).
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito -
20/05/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 15:08
Julgado procedente o pedido
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11/04/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 10:08
Conclusos para despacho
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21/03/2025 10:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/03/2025 23:59.
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06/03/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:40
Decorrido prazo de OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2025 23:59.
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18/11/2024 12:41
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/11/2024 11:54
Conclusos para despacho
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06/11/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 16:44
Juntada de RPV
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10/09/2024 15:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/08/2024 05:20
Juntada de provimento correcional
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07/05/2024 11:10
Conclusos para despacho
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27/02/2024 01:30
Decorrido prazo de OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2024 23:59.
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16/02/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 00:41
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-74.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas processuais, ou requeira o que entender Direito no prazo de 15 dias.
JOÃO PESSOA, 26 de janeiro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
29/01/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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05/08/2023 17:34
Conclusos para despacho
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25/04/2023 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 19/04/2023 23:59.
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24/02/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 09:46
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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13/02/2023 09:15
Conclusos para despacho
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06/11/2022 05:36
Juntada de provimento correcional
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22/07/2022 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 21/07/2022 23:59.
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26/05/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 21:04
Juntada de Certidão
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15/12/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 12:43
Conclusos para despacho
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17/03/2021 20:29
Juntada de Petição de cota
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26/02/2021 15:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/02/2021 23:59:59.
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29/01/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2020 01:03
Conclusos para decisão
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20/11/2020 01:03
Decorrido prazo de OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 10:11
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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26/10/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 11:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (02.***.***/0001-17).
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26/10/2020 11:28
Outras Decisões
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23/10/2020 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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