16/12/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:51

Processo Desarquivado
05/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:36

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:35

Juntada de informação
19/11/2024 10:17

Juntada de Alvará
01/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:07

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 18:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:11

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:26

Juntada de Petição de cota
05/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 19:10

Juntada de RPV
02/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:22

Juntada de RPV
31/01/2024 00:38

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801694-15.2018.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Licença Prêmio] PARTE PROMOVENTE: Nome: AVANI CAETANO DA SILVA Endereço: Rua Manoel Pedro, 527, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado do(a) REQUERENTE: GERSON DANTAS SOARES - PB17696 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: Praça José Sérgio Maia, 66, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 DECISÃO Diante da inércia do promovido, que não impugnou os cálculos do cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos da planilha de ID Num. 77036548.

Sem honorários advocatícios nesta fase processual.

Após, adotem-se as seguintes providências: 1.

Expeçam-se RPVs/Precatório. 1.1) Atente-se que o RPV dos honorários de sucumbência deverá ser separado. 1.2) Desde já, autorizada a indicação de retenção no RPV/precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. 2.

Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições. 3.

Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores. 4.

Após o prazo de 2 (dois) meses, sem o adimplemento voluntário dos valores relativos à RPV, proceda nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 4.1.

Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 4.2.

Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 4.3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC). 4.4.

Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará. 5.

Expeça-se o precatório e, após, remeta-se ao TJPB, adotando-se as providências pertinentes.

A expedição de precatório constitui ato executório contra a Fazenda Pública e, por si só, não autoriza a extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, pois representa mera potencialidade de adimplemento do crédito executado.

A execução somente poderá ser extinta após a efetiva quitação da ordem de pagamento.

Assim sendo, arquive-se o feito.

Havendo notícia do não pagamento, desarquivem-se os autos e retornem conclusos para decisão.

Havendo notícia do pagamento, desarquivem-se a retornem conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
29/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:55

Outras Decisões
29/01/2024 18:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2023 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:16

Recebidos os autos
03/08/2023 08:16

Juntada de Certidão de prevenção
12/08/2020 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2020 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:56

Juntada de Petição de apelação
31/05/2020 20:47

Decorrido prazo de AVANI CAETANO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:46

Decorrido prazo de AVANI CAETANO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:12

Julgado procedente o pedido
04/03/2020 14:39

Conclusos para julgamento
06/10/2019 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 02/10/2019 23:59:59.
04/09/2019 00:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:21

Conclusos para despacho
29/08/2019 18:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 07:42

Juntada de Petição de contestação
16/07/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 13:34

Conclusos para despacho
29/05/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 18:13

Conclusos para despacho
08/05/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 13:56

Conclusos para despacho
02/05/2019 23:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
16/09/2018 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 14:00

Conclusos para despacho
13/09/2018 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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