TJPB - 0804548-18.2024.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

CNPJ: 90.055.609/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KETLYN SOUZA GOMES DA CRUZ

CPF *79.***.*66-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 07:53

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 07:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 02/07/2025 10:49

    Transitado em Julgado em 27/06/2025

  • 02/06/2025 10:13

    Voto do relator proferido

  • 02/06/2025 10:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/05/2025 12:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/04/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 08:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 02/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2025 16:51

    Voto do relator proferido

  • 19/03/2025 16:51

    Determinada diligência

  • 19/03/2025 16:51

    Conhecido o recurso de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. - CNPJ: 90.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e provido

  • 19/03/2025 12:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de KETLYN SOUZA GOMES DA CRUZ em 13/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 06/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:50

    Retirado de pauta

  • 19/02/2025 11:30

    Determinada diligência

  • 19/02/2025 11:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/02/2025 11:30

    Retirado pedido de pauta virtual

  • 19/02/2025 11:30

    Deferido o pedido de

  • 19/02/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de KETLYN SOUZA GOMES DA CRUZ em 07/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 27/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/09/2024 17:27

    Determinada diligência

  • 04/09/2024 17:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/09/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 07:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 07:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/09/2024 07:25

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804548-18.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: KETLYN SOUZA GOMES DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA FREIRE BRITO GUERRA - PB29450, MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS - PB30239 Promovido: REU: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

    Advogados do(a) REU: SAMIR SQUEFF NETO - RS62245, JULIO CESAR GOULART LANES - PB46648-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

    A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

    Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Publicada e Registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

    Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

    Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

    Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

    Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

    Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

    No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

    Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

    Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

    João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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