12/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 12:24

Determinado o arquivamento
19/02/2024 08:22

Conclusos para despacho
17/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
30/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805153-08.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do id. 84798085, devendo recolher as diligências/postagem necessárias ao cumprimento do despacho.

João Pessoa-PB, em 26 de janeiro de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:11

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 19:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 29/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:08

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA FERREIRA em 29/06/2023 23:59.
06/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:05

Transitado em Julgado em 30/06/2023
02/06/2023 00:46

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 10:15

Conclusos para julgamento
06/02/2023 11:41

Decretada a revelia
04/11/2022 23:58

Juntada de provimento correcional
01/10/2022 14:20

Conclusos para decisão
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 30/09/2022 23:59.
25/09/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 21:18

Juntada de Informações
04/09/2022 21:12

Desentranhado o documento
04/09/2022 21:12

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 01:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:28

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:27

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 01:48

Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA FERREIRA em 07/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:55

Juntada de Petição de certidão
09/06/2020 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 11:11

Juntada de Certidão
12/12/2017 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2017 15:38

Audiência conciliação realizada para 11/12/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/11/2017 02:13

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 02:13

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 02:13

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 23/11/2017 23:59:59.
11/11/2017 00:52

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 10/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 11:00

Expedição de Mandado.
01/11/2017 10:56

Audiência conciliação designada para 11/12/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/10/2017 11:06

Recebidos os autos.
29/10/2017 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/09/2017 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2017 14:55

Conclusos para despacho
10/02/2017 14:55

Juntada de Certidão
08/02/2017 14:56

Juntada de Certidão
07/02/2017 13:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2017 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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