TJPB - 0801909-89.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA COSTA

CPF *43.***.*42-93

Advogados

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB: 19102/PB

CPF *78.***.*78-98

Polo Passivo

Partes

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

CNPJ: 15.011.336/0001-27

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 392/RN

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 23:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 01:21

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 14:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 11/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:29

    Juntada de Alvará

  • 01/04/2024 15:28

    Juntada de Alvará

  • 01/04/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:19

    Juntada de cálculos

  • 01/04/2024 09:41

    Juntada de cálculos

  • 27/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 26/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 01:09

    Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:02

    Publicado Sentença em 27/02/2024.

  • 28/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0801909-89.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

    EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA.

    EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA JOSE DA COSTA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

    A parte executada depositou o valor postulado pela exequente. É o que importa relatar.

    Decido.

    A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

    Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeça(m)-se alvará(s).

    Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

    Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

    Publicado e registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

    Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

    Valendo a sentença como certidão de trânsito.

    Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

    Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 24/02/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 12:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 00:28

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    PROCESSO N. 0801909-89.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

    EXEQUENTE: MARIA JOSE DA COSTA.

    EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 25/01/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/01/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:03

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 25/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 25/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:06

    Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 17/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:57

    Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 17/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:51

    Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 17/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 22:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/03/2023 22:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA COSTA - CPF: *43.***.*42-93 (AUTOR).

  • 30/03/2023 22:40

    Outras Decisões

  • 30/03/2023 18:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/03/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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