TJPB - 0802070-02.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF *98.***.*66-87

Advogados

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB: 19102/PB

CPF *78.***.*78-98

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB: 30348/CE

CPF *92.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 21:59

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:31

    Juntada de cálculos

  • 18/08/2024 05:17

    Juntada de provimento correcional

  • 02/05/2024 19:38

    Outras Decisões

  • 01/05/2024 22:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:48

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 00:23

    Publicado Despacho em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0802070-02.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

    EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA.

    EXECUTADO: BANCO PAN.

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 24/01/2024 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/12/2023 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 21:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/12/2023 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 21:15

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 02/08/2023 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:39

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 11:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2023 05:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2023 14:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DA SILVA - CPF: *98.***.*66-87 (AUTOR).

  • 05/04/2023 14:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2023 16:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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