TJPB - 0092125-84.2012.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
22/10/2024 10:00
Juntada de Petição de cota
-
08/10/2024 18:39
Juntada de Petição de cota
-
08/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 10:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANO DA SILVA LIMA (REU) e THIAGO BASILIO CARNEIRO (REU).
-
05/07/2024 10:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/04/2024 01:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2024 23:59.
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08/04/2024 10:09
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2024 19:54
Juntada de Petição de alegações finais
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21/03/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 00:44
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2023 23:59.
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19/11/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2023 17:29
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/10/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
07/09/2023 00:44
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2023 23:59.
-
15/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 14:00
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 14:00
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2023 11:47
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 12:15
Determinada diligência
-
05/06/2023 12:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/06/2023 12:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/06/2023 15:15
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 15:12
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 03:08
Decorrido prazo de THIAGO BASILIO CARNEIRO em 18/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:08
Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA LIMA em 18/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 10:51
Nomeado defensor dativo
-
13/12/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 01:13
Decorrido prazo de THIAGO BASILIO CARNEIRO em 11/11/2022 23:59.
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21/10/2022 13:33
Expedição de Edital.
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19/10/2022 10:59
Expedição de Edital.
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19/10/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 10:20
Juntada de Certidão
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10/10/2022 00:10
Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA LIMA em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:40
Decorrido prazo de THIAGO BASILIO CARNEIRO em 06/10/2022 23:59.
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14/09/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:27
Juntada de Mandado
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07/04/2022 02:09
Decorrido prazo de THIAGO BASILIO CARNEIRO em 06/04/2022 23:59:59.
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22/03/2022 01:42
Publicado Edital em 22/03/2022.
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21/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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21/03/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0092125-84.2012.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FABIANO DA SILVA LIMA, THIAGO BASILIO CARNEIRO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0092125-84.2012.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: THIAGO BASILIO CARNEIRO E OUTRO, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U) REU: THIAGO BASILIO CARNEIRO, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, da inércia de seus advogados, bem como para, no prazo de 05 dias, constituírem outro, advertidos de que, inertes, ser-lhes-á nomeado Defensor Público.
Decorrido in albis o prazo do edital, nomeio de logo a Defensoria Pública para assumir a defesa dos réus, a qual deverá receber vista dos autos pelo prazo de 10 dias, para apresentar alegações finais, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos18 de março de 2022.
Eu, GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
18/03/2022 20:12
Expedição de Edital.
-
02/08/2021 21:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 21:44
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 21:39
Processo migrado para o PJe
-
02/08/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 08/2021 D030014172002 07:45:07 009
-
02/08/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 02: 08/2021 MIGRACAO P/PJE
-
02/08/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2021 NF 156/2
-
02/08/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 08/2021 07:49 TJE9622
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
11/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017
-
11/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2017 FABIANO DA SILVA LIMA
-
14/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2016
-
06/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
26/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2013 THIAGO BASILIO CARNEIRO
-
26/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2013 EXP.MANDADO
-
19/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2013
-
13/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013
-
29/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2013 NF EXPEDIDA
-
19/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2013
-
18/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
-
17/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013
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17/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2013 DEVO. JUIZA
-
17/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2013
-
17/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2013 NOTA DE FORO
-
17/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 16: 05/2013 JUNT.ALVARA
-
03/05/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 04/2013 09:00
-
03/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 04/2013 DECISAO PROLATADA
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03/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 04/2013 AL. EXP.FABIANO
-
08/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2012 NF.AG. PUBLICACAO
-
21/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 03/2013 THIAGO BASILIO CARNEIRO
-
13/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 16: 04/2013 14:00
-
13/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 04/2013 09:00
-
26/02/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 02/2013 14:00
-
26/02/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 04/2013 14:00
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14/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 02/2013
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07/02/2013 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
07/02/2013 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 12/2012 FABIANO DA e OUTROS
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22/01/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 02/2013 14:00
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19/12/2012 00:00
Recebida a denúncia contra FABIANO DA SILVA LIMA
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19/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 181220125
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18/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 12122012 003562PB
-
12/12/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 12122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 12122012
-
07/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122012 NF 217: 12
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07/12/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 07122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [453] - DEFESA PREVIA APRESENTADA 05122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122012
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27/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112012
-
27/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012
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27/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020121FABIANO DA SI
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09/10/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09102012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05092012 LAUDO
-
05/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05092012
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28/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 28082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1461] - INQUERITO DEVOLVIDO DA CAIMP 22082012
-
22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 25072012
-
23/07/2012 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 23072012
-
23/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072012
-
14/07/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/07/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14072012 JPS1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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