09/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:36

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa -PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0847847-50.2021.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Agêncie e Distribuição, Compra e Venda] AUTOR: MARIA LEONOR SILVA ALVES DE AZEVEDO, LARISSA KAREN SILVA ALVES DE AZEVEDO REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA D E S P A C H O Vistos, etc.

No compulsar dos autos, oportunizada a manifestação acerca da especificação de provas, verifica-se que os litigantes solicitaram o depoimento pessoal de ambas as partes, além da oitiva de testemunhas. É sabido que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado deve velar pela rápida solução do litígio, com fulcro no art. 139, II, do CPC, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC).

In casu, verifico que o pedido de produção de prova oral não merece acolhida, visto que em nada irá acrescentar para formação da convicção deste magistrado, até porque as alegações das partes em suas peças processuais juntadas aos autos, coadjuvadas com os documentos já colacionados, são suficientes para formação do convencimento deste juízo e, consequentemente, julgamento antecipado da lide.

Verifico, ainda, que as partes requereram a realização de seus próprios depoimentos pessoais, o que é vedado pela legislação processual vigente, que inadmite que a parte requeira sua própria oitiva.

Destarte, indefiro o pedido de produção de prova oral.

Restando irrecorrida esta decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento.

Intimem-se.

João Pessoa, 24 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
24/01/2025 11:27

Determinada diligência
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
15/02/2024 18:40

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
25/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0847847-50.2021.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição, Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: INTIMEM-SE as partes, para especificarem se pretendem produzir novas provas, no prazo de 10 dias, demonstrando a sua pertinência para o julgamento da lide, a fim de possibilitar a análise judicial de seu deferimento ou indeferimento.

João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2024 ROBSON JOSE DA FONSECA PINTO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
23/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2023 13:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/08/2023 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 12:33

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2023 09:44

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2023 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/07/2023 11:07

Recebidos os autos.
05/07/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:52

Juntada de diligência
16/12/2022 11:09

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2022 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/12/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/12/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 12:08

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 08:19

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2022 07:54

Expedição de Mandado.
27/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 14/12/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2022 22:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/09/2022 09:35

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2022 08:21

Expedição de Mandado.
29/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/10/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/09/2022 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 27/09/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/09/2022 10:20

Expedição de Mandado.
15/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:16

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2022 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 22:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2022 12:01

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/09/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/08/2022 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/08/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 11:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/06/2022 10:23

Expedição de Mandado.
21/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:35

Recebidos os autos.
09/05/2022 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 20:37

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:25

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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