24/09/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 08:28

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:10

Juntada de Petição de resposta
22/08/2024 00:21

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim.

Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
20/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:42

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:06

Publicado Despacho em 06/08/2024.
03/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0806365-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Conforme informado pela parte executada, o imóvel não mais lhe pertence, sendo, portanto, inviável a penhora do imóvel pertencente à terceiro.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
01/08/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:14

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:51

Processo Desarquivado
04/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 10:47

Determinado o arquivamento
11/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:13

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0806365-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a última petição do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:03

Processo Desarquivado
22/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 12:20

Determinado o arquivamento
02/02/2024 08:02

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:01

Juntada de Certidão
01/02/2024 00:39

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:59

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0806365-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente (R$1.506,53 - mil quinhentos e seis reais e cinquenta e três centavos), observando a conta indicada, tendo em vista os poderes constantes da procuração.

Intime-se a parte exequente para que apresente planilha abatendo o valor recebido, bem como indicando meios de prosseguimento da execução em cinco dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:53

Juntada de Alvará
18/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:32

Expedido alvará de levantamento
09/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:07

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:34

Indeferido o pedido de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*82-59 (EXECUTADO)
19/09/2023 06:49

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:22

Determinada diligência
31/08/2023 07:14

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 18:27

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 18:12

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:06

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 10/04/2023 23:59.
13/02/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/02/2023 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816261-63.2019.8.15.2001

Galena Quimica e Farmaceutica LTDA - em ...

Viva SUA Farmacia de Manipulacao LTDA - ...

Advogado: Octavio Teixeira Brilhante Ustra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0850395-14.2022.8.15.2001

Josefa Maria de Jesus

Maria Monica de Jesus

Advogado: Maria de Fatima de Andrade Becsei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2022 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0800947-87.2024.8.15.0001

Marcos Suenio Alves da Silva

Joao Pedro Alves da Silva

Advogado: Lindinalva Martins Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0871193-59.2023.8.15.2001

Maria do Rosario Saraiva Roldao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/10/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0022437-58.2000.8.15.2001

Joao Aprigio Sobrinho

Frank Roberto Santana Lins Filho

Advogado: Frank Roberto Santana Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2000 00:00

Exibir Processo