TJPB - 0812102-35.2023.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 07:13
Conclusos para despacho
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27/06/2025 07:13
Processo Desarquivado
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27/06/2025 07:04
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 11:22
Arquivado Provisoramente
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12/08/2024 10:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDNO ROBERTO DE LIMA - CPF: *13.***.*82-02 (REU)
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09/08/2024 10:17
Conclusos para despacho
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09/08/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 09:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2024 09:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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07/08/2024 09:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2024 09:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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11/07/2024 17:45
Juntada de Petição de cota
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03/07/2024 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2024 12:00
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2024 15:11
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/06/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 10:21
Expedição de Mandado.
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27/06/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 09:57
Juntada de Ofício
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27/06/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
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04/06/2024 12:10
Pedido de inclusão em pauta
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04/06/2024 12:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/06/2024 12:10
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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24/04/2024 15:42
Juntada de Petição de outros documentos
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18/04/2024 15:04
Juntada de Petição de outros documentos
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18/03/2024 09:20
Juntada de Petição de defesa prévia
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13/03/2024 11:37
Juntada de Petição de outros documentos
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20/02/2024 09:32
Conclusos para despacho
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20/02/2024 08:26
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 18:43
Decorrido prazo de EDNO ROBERTO DE LIMA em 09/02/2024 23:59.
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25/01/2024 00:05
Publicado Edital em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0812102-35.2023.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: EDNO ROBERTO DE LIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0812102-35.2023.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: EDNO ROBERTO DE LIMA, filho de CICERA ROBERTO DE LIMA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de NOTIFICAR A(O) RÉ(U) REU: EDNO ROBERTO DE LIMA, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 c/c art. 12, da Lei 10.826/03 para apresentar defesa inicial, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. " - Teor: "notifique-o por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar defesa inicial, conforme o art. 361 do CPP, aplicado analogicamente" Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos23 de janeiro de 2024.
Eu, ANNA CAROLINA AIRES TENORIO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
23/01/2024 08:24
Expedição de Edital.
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22/01/2024 20:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2024 20:00
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2023 13:23
Juntada de Ofício
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07/12/2023 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2023 14:26
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 07:10
Desentranhado o documento
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28/11/2023 07:10
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2023 07:10
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 08:53
Determinada diligência
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27/11/2023 07:44
Conclusos para despacho
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26/11/2023 15:08
Juntada de Petição de cota
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24/11/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 11:18
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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24/11/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 10:26
Determinada diligência
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24/11/2023 07:54
Conclusos para despacho
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23/11/2023 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/11/2023 09:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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13/11/2023 12:57
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 08:47
Recebida a denúncia contra EDNO ROBERTO DE LIMA - CPF: *13.***.*82-02 (INDICIADO)
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08/11/2023 07:26
Conclusos para despacho
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07/11/2023 10:05
Juntada de Petição de denúncia
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01/11/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 09:12
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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01/11/2023 09:12
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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01/11/2023 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 22:30
Conclusos para despacho
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31/10/2023 06:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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